PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090301/2026

O Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.080/0001-78, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público para os interessados que realizará a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Locação de Software em Plataforma Web para Gerenciamento e Envio de Informações de Processos Licitatórios e Contratos Administrativos ao Portal Nacional de Contratações Publicas (Pncp), Incluindo: Gestão de Plano Annual de Contratações (PCA),, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de no mínimo 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: dia 24/03/2026 a 27/03/2026 às 17h00min Critério de Julgamento: menor preço A proposta de Preços deverá ser entregue na Câmara Municipal de Vargem Grande/MA sediada na Rua do Norte, 140 - centro – Vargem Grande- CEP: 65430000, em dias uteis ou pelo E-mail: camaradevargemgrande@gmail.com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Sítio Oficial da Câmara Municipal https://cmvargemgrande.ma.gov.br. Vargem Grande – MA, 24 de março de 2026 MARIA TERESA BARBOSA SANTOS Agente de Contratação