PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 270101/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 270101/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 006/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sanitização, controle de pragas, limpeza e desinfecção, visando à manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve: ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresa DR SAMPAIO SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ sob o Nº 10.257.877/0001-16, com sede na Itapiraco /E E Jardim Fatima, nº 04, Bairro Turu, São Luís - MA, CEP 65.051-165, neste Ato representada pelo Srº ROBERMAYKELL JARDIM SAMPAIO, brasileiro, casado, portador do RG nº 39090930 SESP-MA e CPF nº 618.***.***-04, pelo valor total deR$ 62.773,80 ( sessenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação. HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso IIdaLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais. DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, nos termos e prazos estipulados. AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 10 de março de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA CNPJ: 06.659.080/0001-78 Domingos Thiago Braz de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande
