PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190301/2026

O Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.080/0001-78, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público para os interessados que realizará a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, destinados à execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, compreendendo atividades de conservação, reparos, adequações e pequenos serviços de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, nos termos do art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de no mínimo 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, conforme art. 75, §3º da Lei 14.133/2021 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: dia 23/03/2026 a 26/03/2026 às 17h00min Critério de Julgamento: menor preço A proposta de Preços deverá ser entregue na Câmara Municipal de Vargem Grande/MA sediada na Rua do Norte, 140 - centro – Vargem Grande- CEP: 65430000, em dias uteis ou pelo E-mail: camaradevargemgrande@gmail.com até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Sítio Oficial da Câmara Municipal https://cmvargemgrande.ma.gov.br. Vargem Grande – MA, 19 de março de 2026 MARIA TERESA BARBOSA SANTOS. Agente de Contratação