EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DL-001/2026-CPC/PMVG

Processo administrativo nº 0101.08980.2026

Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa: J SILVESTRE DA SILVA, regularmente inscrita sob o CNPJ 44.088.665/0001-74, pelo valor total R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), por dispensa de licitação, para contratação de empresa para aquisição de peixes do tipo tambaqui para distribuição gratuita durante a Semana Santa no Município de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 19 de março de 2026, Maisa Silva De Oliveira, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.