EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020101/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a EMPRESA: M S REBOUCAS, inscrita no CNPJ, sob o nº 26.192.489/0001-34- OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Locação software de site institucional e portal da transparência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.- VIGENCIA: 11 (onze) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal, PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.ª Michelly Silva Rebouças, portadora do CPF: 602.***.***-48, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

Vargem Grande - MA, 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020102/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a EMPRESA: TCSOLUT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 45.682.624/0001-74 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos contínuos de Transmissão das Sessões Plenárias, audiências e reuniões para atender as demandas de interesse da Câmara Municipal de Vargem Grande – MA.- VIGENCIA: 11 (onze) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$: 63.600,00 ( sessenta e três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal, PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.º THIAGO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS, CPF: n° 060.****.***-55, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

Vargem Grande - MA, 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020103/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a EMPRESA: M S REBOUCAS, inscrita no CNPJ, sob o nº 26.192.489/0001-34- OBJETO: contratação de empresa especializada em solução tecnológica para fornecimento, instalação e suporte de um Sistema de Plenário Digital, operável em 15 tablets de no mínimo 8 polegadas, com 64GB de memória e 4GB de RAM, com integração ao sistema de gestão legislativa e ao portal da transparência, atendendo às necessidades da Câmara de Vereadores de Vargem Grande – MA - VIGENCIA: 11 (onze) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal, PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.ª Michelly Silva Rebouças, portadora do CPF: 602.***.***-48, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

Vargem Grande - MA, 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020104/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a EMPRESA: M S REBOUCAS, inscrita no CNPJ, sob o nº 26.192.489/0001-34- OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação e capacitação de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vargem Grande /MA - VIGENCIA: 11 (onze) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 60.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal, PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.ª Michelly Silva Rebouças, portadora do CPF: 602.***.***-48, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

Vargem Grande - MA, 10 de fevereiro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Vereador LUZILVAN ALMEIDA MONTEIRO, solicitando o término da licença anteriormente concedida para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, que asseguram ao vereador licenciado o direito de retorno ao exercício do mandato a qualquer tempo;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar encerrada, a partir de 10 de fevereiro de 2026, a licença concedida ao Vereador LUZILVAN ALMEIDA MONTEIRO para o exercício de cargo no Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Determinar o retorno imediato do referido Vereador ao exercício de seu mandato eletivo na Câmara Municipal de Vargem Grande, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.

Art. 3º Determinar a Secretaria Administrativa o informe o Suplente de Vereador que por ora exerceu o cargo, do retorno do Vereador do titular às atividades.

Art. 4º Determinar à Secretaria Administrativa que proceda às anotações funcionais necessárias, bem como às comunicações e ajustes administrativos e financeiros cabíveis.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

Vargem Grande, 11 de fevereiro de 2026.

Domingos Thiago Braz de CarvalhoPresidente