DECRETO Nº. 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL, O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo a ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo o IMAP, o dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira, em virtude das celebrações da Quarta-feira de Cinzas.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 12 DE FEVEREIRO DE 2026, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande – Maranhão, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 15, alínea "e" do Edital de Abertura (que prevê a alteração de horário e local de prova de acordo com o quantitativo de inscritos), torna pública a seguinte alteração:

1.DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PROVAS (ITEM 6.1)

Considerando o elevado número de candidatos inscritos e a necessidade de garantir a segurança e a adequada acomodação de todos os participantes, as provas objetivas, previstas para o dia 22 de fevereiro de 2026, serão aplicadas em dois turnos distintos, organizados por cargo, conforme detalhado abaixo:

• TURNO MATUTINO (MANHÃ):

◊ Horário: Das 08h às 12h (Portões fecham às 07h50).

◊ Cargos: Preparador(a) de Alimento e Vigia.

• TURNO VESPERTINO (TARDE):

◊ Horário: Das 14h às 18h (Portões fecham às 13h50).

◊ Cargos: Profissional de Apoio Pedagógico, Auxiliar Educacional de Sala de Aula e Professor(a) de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Ratifica-se que o local das provas será divulgado no dia 13 de fevereiro de 2026, no mural da Secretaria Municipal da Educação e no endereço eletrônico oficial do município.

• As demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Vargem Grande/MA, 12 de Fevereiro 2026.

JOSÉ MARIO SOUSA VERAS

Presidente da Comissão Organizadora