PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Vargem Grande/MA, torna público que, após análise detalhada, decidiu ANULAR o processo licitatório (Pregão Eletrônico nº PE-002/2026-CPC/PMVG). Processo Administrativo n° 0101.08897.2026 cujo objeto é o Registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de Cestas Básicas para o município Vargem Grande/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A anulação se fundamenta nos seguintes aspectos: 1. Irregularidade Procedimental – A alteração foi realizada sem observância dos trâmites administrativos exigidos, como aprovação formal pelos órgãos competentes ou consulta às partes interessadas. Desta forma, conforme previsto na legislação aplicável, Lei nº 14.133/21, dessa forma, ficam os interessados devidamente informados sobre a revogação do certame. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 04 de fevereiro de 2026. Maísa Silva de Oliveira Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº:20250073.PARTES:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na viabilidade de ferramenta de pesquisa e comparação de preços no âmbito da Administração Pública Municipal de Vargem Grande/MA. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 57 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Inexigibilidade de Licitação n°002/2025-INEX – PRORROGAÇÃO DE PRAZO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO FERREIRA LIME FILHO, Secretário Municipal de Administração e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Vargem Grande (MA), 04 de fevereiro de 2026, Francisco Ferreira Lima Filho ~Secretário Municipal de Administração.
