DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO CABRAL FILHA, COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Senhora RAIMUNDA RIBEIRO CABRAL FILHA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 729.749.662-68 PC/PA, do cargo em comissão de COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na forma prevista em Lei.

Art. 2º. A exoneração de que trata esta Portaria não gera direito à indenização, ressalvadas as verbas legalmente devidas até a data do desligamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, em Vargem Grande, 22 de janeiro de 2026, 204º da Independência e 137º da República.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal