A Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado regido pela legislação municipal, torna pública a seguinte retificação:
1.DA RETIFICAÇÃO DO ANO DA LEI MUNICIPAL Nº 702
Onde se lê: "...regido pela Lei Municipal nº 702, de 07 de fevereiro de 2026...".
Leia-se: "...regido pela Lei Municipal nº 702, de 07 de fevereiro de 2025...".
2.DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE INSCRIÇÃO (ITEM 5.2 E ANEXO III)
Onde se lê: "...na EMEB IRACI SILVA PEREIRA, situada na Rua Sebastião de Abreu, Vargem Grande, Maranhão...".
Leia-se: "...na EMEB IRACI SILVA PEREIRA, situada na Avenida Castelo Branco, s/n, São Francisco, Vargem Grande - MA, CEP: 65430-000
3. DA RETIFICAÇÃO NO ITEM 1.7 (DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES)
Onde se lê: "1.7. A carga horária de trabalho para o cargo de Professor(a) de Educação de Jovens e Adultos, Auxiliar Educacional de Sala de Aula, Profissional de Apoio Pedagógico e Preparador(a) de Alimento, para atuação na Rede Pública Municipal de Ensino será de 20 horas semanais (conforme estabelecido no Anexo I), acrescidos o tempo destinado ao planejamento e à formação continuada ofertada pela Secretaria Municipal da Educação.".
Leia-se: "1.7. A carga horária de trabalho para o cargo de Professor(a) de Educação de Jovens e Adultos, Auxiliar Educacional de Sala de Aula, Profissional de Apoio Pedagógico e Preparador(a) de Alimento, para atuação na Rede Pública Municipal de Ensino será a constante no Anexo I (Demonstrativo de Cargos), acrescidos o tempo destinado ao planejamento e à formação continuada ofertada pela Secretaria Municipal da Educação."
4.DA RETIFICAÇÃO NO ANEXO I (DEMONSTRATIVO DE CARGOS)
Onde se lê: (Informação anterior de 40h e remuneração de R$ 5.130,63 – conforme seu relato)
Leia-se:
• Cargo: Auxiliar Educacional de Sala de Aula (Sede e Campo).
• Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
• Vencimento: R$ 2.565,32.
Cargo: Profissional de Apoio Pedagógico (Sede e Campo).
• Jornada de Trabalho: 40h.
• Vencimento: R$ 1.621,00.
Leia-se:
• Cargo: Profissional de Apoio Pedagógico (Sede e Campo).
• Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
• Vencimento: R$ 1.621,00.
5. DA JUSTIFICAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA
A alteração da carga horária e a consequente adequação remuneratória fundamentam-se nos seguintes pontos dos dispositivos do certame:
• Adequação ao Piso Nacional e Proporcionalidade: Conforme estabelecido no item 1.11 do edital (baseado no Art. 4º da Lei 702/2025), a remuneração deve observar o Piso Nacional da respectiva categoria. O texto prevê explicitamente que, ao contratar pessoal para cumprir jornada de trabalho diversa da fixada originalmente pelo Município, os vencimentos serão aumentados ou reduzidos na mesma proporção.
• Composição da Jornada: A carga horária de 20 horas semanais para este cargo inclui o tempo destinado ao planejamento e à formação continuada ofertada pela Secretaria Municipal da Educação.
• Interesse Público e Conveniência: A definição da jornada de 20 horas visa atender à conveniência e à necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme o poder discricionário da Secretaria Municipal de Educação previsto nos itens 1.6 e 4.4 do edital.
• Requisitos de Habilitação: Mantêm-se a exigência de Licenciatura em Pedagogia ou estar com 50% do curso concluído (Normal Superior/Pedagogia/Letras/Matemática), justificando um vencimento diferenciado em relação a cargos de nível médio ou fundamental.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições do Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas. Esta errata passa a integrar o documento oficial para todos os efeitos legais.
Vargem Grande/MA, 20 de Janeiro 2026.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES
Secretário Municipal de Educação
