EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de licitação nº 001/2026-CMVG; Objeto: O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas, Junto a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, durante o Exercício de 2026. Maiores detalhes estão no Termo de Referência, na Proposta de Preços da Empresa e no Processo de Inexigibilidade de Licitação; Contratada: M DE A BARROS – ME. CNPJ: 17.068.417/0001-99; Valor Total R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); Rubrica Orçamentária: Entidade: Câmara Municipal de Vargem Grande - ÓRGÃO.: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal. 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria - Fonte 1500000000. Base legal: art. 74, III, alínea “C”, da Lei 14.133/21 e Lei n° 14.039/2020; Base legal: art. 74, III, alínea “C”, da Lei 14.133/21. Vargem Grande/MA, 22 de dezembro de 2025. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO – Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20251215-001- À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, Inciso III, “C” da Lei 14.133/2021, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° INEX. 001/2026-CMVG. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do parecer expedido pela Comissão Permanente de Contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas, Junto a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA. FAVORECIDO: M DE A BARROS – ME. CNPJ: 17.068.417/0001-99. VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO.: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal. 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.35.00 - Serviços de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas, Junto a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA - Fonte 1500000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “C” da Lei 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº INEX. 001/2026-CMVG. Vargem Grande/MA, 29 de dezembro de 2025 – DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO- Presidente da Câmara Municipal do Município de Vargem Grande/MA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CT-20250115-003 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE (MA) e MAXCONT ASSESSORIA CONTABIL E CONTROLE GOVERNAMENTAL EPP: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade e Finanças Públicas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de dezembro de 2026. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Inexigibilidade 003/2025-INEX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 Atividade Exercício 2026 ÓRGÃO.: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal - 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria - Fonte 1500000000, no valor de R$ 120.000,00. SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, representado pelo Sr. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA / CONTRATANTE e MAXCONT ASSESSORIA CONTABIL E CONTROLE GOVERNAMENTAL EPP / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 31 de Dezembro de 2025. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO - Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CT-20250115-001 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE (MA) e JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviços advocatícios destinados à assessoria jurídica com ênfase na reestruturação administrativa e organização funcional, para atender aos interesses da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de dezembro de 2026. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Inexigibilidade 001/2025-INEX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 Atividade ÓRGÃO.: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria Fonte 1500000000, no valor de R$ 180.000,00. SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, representado pelo Sr. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande / CONTRATANTE e JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 31 de dezembro de 2025. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO - Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CT-20250115-002 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE (MA) e JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Parlamentar e Acompanhamento Legislativo de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de dezembro de 2026. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Inexigibilidade 002/2025-INEX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 Atividade ÓRGÃO: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria Fonte 1500000000, no valor de R$ 180.000,00. SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, representado pelo Sr. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande / CONTRATANTE e JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 31 de dezembro de 2025. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO - Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CT:20250203-001 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE (MA) e DANIEL LUÍS SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Contratação de Serviços Jurídicos de Natureza singular, para atuação Administrativa junto a Câmara Municipal de Vargem Grande, destinados ao acompanhamento técnico jurídico das atividades de Controle In terno, Auditoria de Processos de Pagamentos, Processos Licitatórios e Procedimentos Correlatos do Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 31 de Dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 30 de novembro de 2026. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Inexigibilidade 004/2025-INEX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 ÓRGÃO.: 02 Câmara Municipal de Vargem Grande - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Câmara Municipal. 01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1500000000, no valor de R$ 180.000,00. SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, representado pelo Sr. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA / CONTRATANTE e DANIEL LUÍS SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 31 de dezembro de 2025. DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO - Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.