RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-CPC/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08099.2025

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08099.2025, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamentos e Material Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Vargem Grande/MA, conforme Proposta de Emenda Parlamentar n° 11400133000123004/2023 Fundo do Ministério da Saúde de VG/MA, tendo como vencedoras as empresas:

EXPANDIR COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 13.380.354/0001-50 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 307.801,92 (trezentos e sete mil e oitocentos e um reais e noventa e dois centavos);

B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 52.496.119/0001-09 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais);

Universal Print Comercio Serviços de Informatica LTDA inscrita no CNPJ nº 09.565.049/0001-66 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 21.645,84 (vinte e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);

Comunica assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo.

Vargem Grande - MA, em 12 de dezembro de 2025.

RICARDO BARROS PEREIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro

Portaria 201/2025

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-052/2025-CPC/PMVG- REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08654.2025.

Através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE-052/2025-CPC/PMVG-REPUBLICAÇÃO, cujo objeto é o registro de Preços do tipo Menor Preço, visando a Contratação de Empresa para Implantação e Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Vargem Grande/MA. Em síntese executiva, a conclusão do parecer jurídico e parecer da engenharia apontou a existência de divergências relevantes e insanáveis entre o projeto básico e as condições reais diagnosticadas in loco para a execução das estradas vicinais. Tal desalinhamento evidencia falha material no planejamento, configurando violação ao art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o que compromete a aderência do objeto licitado à necessidade pública efetiva e inviabiliza qualquer possibilidade de convalidação do certame. Dessa forma, visando à mitigação de riscos institucionais, à preservação do interesse público e à observância dos princípios da legalidade, eficiência e planejamento, fica formalizada a anulação integral do processo, nos termos do parecer jurídico que fundamentaestadecisão. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, José Sousa Barros Filho, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº PE-052/2025-CPC/PMVG-REPUBLICAÇÃO.

Vargem Grande/MA, 11 de dezembro de 2025.