REMANEJAMENTO DE RECURSOS
O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE /MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA torna público o remanejamento de recursos de acordo com o item 8 do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 PREMIAÇÃO CULTURAL PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (Lei Nº 14.3999/2022), que trata dos valores, suplementação e remanejamento dos recursos, na hipótese de alguma categoria tenha vagas não preenchidas, os recursos restantes poderão ser remanejados para os aprovados da mesma categoria, em valor adicional, ou para os aprovados em outra categoria, de acordo com a demanda, disponibilidade e democratização do recurso. Nos termos do parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto Federal nº 11.525/2023. Os valores e vagas não preenchidos e não utilizados foram destinados para a categoria Instituição Cultural Pessoa Jurídica. Os proponentes devem enviar atualizadas as certidões exigidas no edital para recebimento. Os valores serão pagos com recursos do Governo Federal, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINCC n° 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). Segue a lista dos proponentes comtemplados com o remanejamento de recursos de acordo com as vagas não preenchidas Instituição Cultural Pessoa Jurídica:
Vagas ofertadas no edital: 04 vagas
Quantidade de Inscritos: 04 Proponentes
Quantidade de Habilitados: 02 Proponentes
Vagas Não Preenchidas: 02 vagas
Valor de sobra das vagas não preenchidas: R$ 14.000 (quatorze mil reais)
Valor a receber cada Instituição Pessoa Jurídica: R$ 7.000 (sete mil reais)
Proponentes habilitados:
1 – Fundação Trapiche – Maria Luiza Martins de Mesquita
2 – Instituto Simplício Oliveira – José dos Santos Coelho Júnior
.Vargem Grande - MA, 02 dezembro de 2025
Banco do Brasil
Luzilvan Almeida Monteiro
Secretário Municipal de Cultura
