PORTARIA Nº. 304/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. OSEAS RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.650.040 SSP/PI e CPF nº 889.665.693-15, OAB MA n° 27677, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL III, SIMBOLO DAS-5, com lotação na Assessoria Jurídica, na forma prevista em Lei.Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1º DE AGOSTO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE

OSEAS RODRIGUES DE SOUSA, identificado sob o RG n° 1650040 - SSP/PI, inscrito no CPF sob o n°. 889.665.693-15, com domicílio residencial nesta cidade à Avenida São Raimundo,64, Centro, Advogado, nomeado para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Nível III, Símbolo DAS-5, através da Portaria n° 304/2025, de 1º de agosto de 2025, compareceu nesta data, às 9h00 min., no Gabinete do Prefeito, perante o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, para tomar posse no referido cargo para o exercício das atribuições conferidas ao titular da pasta em cumprimento dos seus objetivos e finalidades definidas pela Lei Municipal n° 530/2012 e suas alterações, e de acordo com as disposições regimentais.

No ato da posse, prometeu cumprir e zelar pelo cumprimento das leis da União, do Estado do Maranhão e, do Município de Vargem Grande, e atender, fielmente, os deveres estabelecidos regimentalmente e nas normas específicas da área sob seu comando.

O empossado apresentou documentos pessoais para os competentes registros junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, atendendo as exigências das normas vigentes.

Para registros, maior fidelidade e força jurídica, assinam este Termo de Posse: o nomeado OSEAS RODRIGUES DE SOUSA e o nomeante, Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1º DE AGOSTO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

OSEAS RODRIGUES DE SOUSA

Assessor Jurídico Nível III

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 305/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do município, e tendo em vista a Lei Complementar nº. 123/2006 Art. 85-A ( incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008) e a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município nº. 671 de 2021.RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora MAÉCIA BARBARA MARTINS GUIMARÃES brasileira, solteira, portadora do RG nº 041753332011-8 SSP/MA e CPF nº 061.969.333-96, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL do Município de Vargem Grande MA.

Art. 2º. – O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, no exercício de suas funções deve, sob orientação do SEBRAE:

·Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral da MPE municipal, com base no Sistema de Monitoramento adotado, e cuidar da Agenda de Ações do Município para Implantação de Políticas de Desenvolvimento;

·Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

·Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

·Manter diálogo constante com os grupos de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

·Manter registro e controle organizado de todas as suas atividades;

·Auxiliar o poder público municipal para o cadastramento e formalização dos empreendedores individuais;

·Organizar e manter o cadastramento atualizado dos empreendimentos locais, de um modo geral.

·Identificar demandas dos empresários e agentes públicos que fortaleçam as atividades voltadas para apoiar os pequenos negócios locais.

·Buscar parcerias para a concretização das ações previstas em benefício dos pequenos negócios locais.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1º DE AGOSTO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal