EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DL-004/2025-CPL/PMVG
Processo administrativo nº 0101.08257.2025
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade VRS CONSULTORIA EDUCACIONAL E DISTRIBUIDORA LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ 52.675.294/0001-55 pelo valor total R$ 62.050,00 (sessenta e dois mil e cinquenta reais), para a Contratação de empresa para Fornecimento de Brinquedos para atender a necessidade da Educação Infantil de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 15 de agosto de 2025 Raimundo Nonato da Costa, Secretário Municipal de Educação.