EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE-013/2025-CPL/PMVG
Processo administrativo nº 0101.08541.2025
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade PAVAO, DIAS E DIAS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ 54.862.547/0001-25 pelo valor total R$ 23.904,00 (vinte e três mil e novecentos e quatro reais), para a contratação, por dispensa de licitação, para a Contratação de Empresa para Aquisição de Colchonetes para Atender a Hora de Repouso das Crianças da Creche da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 22 de julho de 2025 Raimundo Nonato da Costa, Secretário Municipal de Educação.