TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0101.08573.2025
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e lendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021. ante a Inexigibilidade de Licitação n° 012/2025. que tem por objeto a Locação do Imóvel situado à Rua Sebastião de Abreu, nº 310, Centro, destinado ao Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde., com fulcro no art. 74, inciso V, §5" da Lei Federal 14,133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epígrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72. Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Danusa Sousa Chaves, domiciliado na rua Sebastião de Abreu, nº 310, Centro, Vargem Grande/MA, inscrito no CPF 508.912.863-49, pelo valor total de R$ 28.020,00 (vinte e oito mil e vinte reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Vargem Grande - MA, 08 de Julho de 2025. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-013/2025-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08541.2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-013/2025-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08541.2025, BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei Complementar nº123/06, Lei n°147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações posteriores. De forma ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, para a Contratação de Empresa para Aquisição de Colchonetes para Atender a Hora de Repouso das Crianças da Creche da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Vargem Grande/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉ A DATA: 18/07/2025. HORÁRIO: 08h00min. (oito horas) até as 14h00m (quatorze horas). O Edital está disponibilizado na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Quaisquer informações através do Tel.: (98)3461–1349/ e-mail: cpl@vargemgrande.ma.gov.br. Vargem Grande - MA, 08 de julho de 2025. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025-CPC/PMVG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08036.2025
Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025-CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08036.2025, do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, para Contratação de Empresa para Fornecimento de Toner destinados as Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA, tendo como vencedora a empresa: P R DOS SANTOS JUNIOR inscrita no CNPJ nº 14.959.247/0001-44 considerada vencedora do certame com valor de R$ 756.009,00 (setecentos e cinquenta e seis mil e nove reais);
Comunica assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo.
Vargem Grande - MA, em 14 de julho de 2025.
RICARDO BARROS PEREIRA
Agente de Contratação/Pregoeiro
Portaria 201/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA AVISO DE LICITAÇÃO
(REPUBLICAÇÃO) PREGÃO ELETRÔNICO NºPE-028/2025-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº0101.08382.2025.anteriormente publicado no Diário Oficial do Estado, Terceiros, pág. 14 no dia 28 de Abril de 2025. ORGÃOREALIZADOR: Agente de Contratação.BASE LEGAL:Lei nº14.133/2021, Decreto Municipal nº028/2023, Lei nº123/06, Lei 147/14, e suas alterações. Tipo: Menor Preço, por Item. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de Transportes Escolar, para Prestação de Serviços de Transporte de Alunos, com Veículos devidamente Adaptados e Licenciados para Transporte Escolar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito Município de Vargem Grande/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. ORGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 25/07/2025. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). O Edital estádisponibilizado, naíntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/ e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas)às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 08 de julho de 2025. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041/2025-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.08537.2025. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço, por Item. OBJETO: Registro de preços, visando a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças de Câmeras de Segurança com Sistema de Monitoramento e Vigilância para as Secretarias do Município de Vargem Grande /MA. Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. ORGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 29/07/2025. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/ e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 08 de julho de 2025. Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 20250001
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250001. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e FVSM ENGENHARIA LTDA – ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Complementares Básicos e Executivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 30 de Junho de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de Dezembro de 2025. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/21 e PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração/ FVSM ENGENHARIA LTDA – ME. Vargem Grande/MA, 30 de Junho de 2025. Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 20250002
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250002. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FVSM ENGENHARIA LTDA – ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Complementares Básicos e Executivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 30 de Junho de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de Dezembro de 2025. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/21 e PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0103.123610027.0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação/ FVSM ENGENHARIA LTDA – ME. Vargem Grande/MA, 30 de Junho de 2025. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.: 20250230. ORIGEM.: INEXIGIBILIDADE Nº 012-2025-AS. CONTRATANTE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O).: DANUSA SOUSA CHAVES. OBJETO.: Locação do Imóvel situado à Rua Sebastião de Abreu, nº 310, Centro, destinado ao Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 28.020,00 (vinte e oito mil, vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2025 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 28.020,00. VIGÊNCIA.: 09 de Julho de 2025 a 09 de Julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2025. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.: 20250240. ORIGEM: PREGÃO Nº 045-2024-SRP. CONTRATANTE.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO.: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes, mobiliários escolares e móveis em atendimentos a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 536.362,00 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2025 Atividade 0110.123650027.0.036 Aquisição de veículos, equipamentos e mat permanente para Educação Infantil, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 148.580,00, Exercício 2025 Atividade 0110.123610027.0.037 Aquisição de veículos, equipamentos e mat permanente para o Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 387.782,00. VIGÊNCIA: 04 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2025. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
