DECRETO Nº. 100, DE 02 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A RECONVOCAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 08 do CEAS, de 18 de junho de 2025, que convoca a XVI Conferência Estadual de Assistência Social, Estado do Maranhão;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XV Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se na data de 28 de julho de 2025, das 7h às18h, no auditório da Escola José Salim Trabulsi, localizado na Rua do Norte s/nº, Centro, Vargem Grande/MA, com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Art. 2º. A XV Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central "20 anos de SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.
Art. 3º. Para a organização da XV Conferência Municipal de Assistência Social foi constituída a Comissão Organizadora com representantes dos seguintes órgãos:
I - Conselho Municipal de Assistência Social;
II - Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da XV Conferência Municipal de Assistência Social serão definidas em seu regimento interno;
Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da prefeitura municipal.
Art. 6º. Revoga-se o Decreto Municipal nº 082 de 26 de maio de 2025.
Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 02 DE JULHO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
