AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-028/2025-CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08382.2025. Através da Secretaria Municipal de Educação representado pelo Sr. Raimundo Nonato da Costa, Secretário Municipal de educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE-028/2025-CPC/PMVG, cujo objeto é o Contratação de empresa do ramo de Transportes Escolar, para Prestação de Serviços de Transporte de Alunos, com Veículos devidamente Adaptados e Licenciados para Transporte Escolar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito Município de Vargem Grande/MA. Cumpre esclarecer que, devido aos questionamentos levantados pela empresa interessada, anulação foi motivada por inconsistências técnicas no Termo de Referência e na estruturação das rotas apresentadas no edital, o que comprometeu a transparência e a competitividade do certame. Diante disso, com base na autotutela administrativa e nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, a autoridade competente determinou a anulação do pregão, para que seja refeito o planejamento da contratação, com a revisão do ETP e do Termo de Referência. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário municipal de educação, Vargem Grande/MA, Raimundo Nonato da Costa, decide pela ANULAÇÃO. Vargem Grande/MA, 26 de junho de 2025.