PORTARIA Nº. 249, DE 04 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, e:

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual - PPA, instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação técnica, institucional e intersetorial na elaboração do PPA 2026-2029.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Elaboração do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Vargem Grande, com a finalidade de coordenar, acompanhar, sistematizar e promover as ações necessárias à elaboração do referido plano.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Alice da Luz Silva Pires – Presidente;

b) Fábio Sousa Costa Leite – Membro;

b) Rodrigo Martins de Sousa – Membro;

d) Waldemir Oliveira Corrêa – Membro.

Art. 3º. Compete à Comissão:

I. Definir cronograma e metodologia de trabalho;

II. Promover escutas públicas, oficinas e reuniões setoriais;

III. Sistematizar as propostas recebidas;

IV. Elaborar minuta do Projeto de Lei do PPA 2026-2029.

Art. 4º. A Comissão poderá convidar técnicos e especialistas para colaborar com os trabalhos, sempre que necessário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 04 DE JUNHO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º. DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/299/PROCESSO_SELETIVO_002_2025_0000001.pdf