Processo administrativo nº 0101.08335.2025
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade EXPANSAO COMERCIO LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 31.504.008/0001-19 pelo valor total R$ 47.134,48 (quarenta e sete mil e cento e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para a contratação, por dispensa de licitação, para a contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos Hospitalares para a Secretaria de Saúde de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 30 de maio de 2025 Thais Kellen De Mesquita, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-018/2025-CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08016.2025. Através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE-018/2025-CPC/PMVG, cujo objeto é o Contratação de Empresa Especializada para Locação de Máquinas Pesadas, Caminhão basculantes e equipamentos em geral, para utilização em horas trabalhadas para manutenção de estradas e outros serviços que exijam tais equipamentos, sem fornecimento por parte da empresa de combustível e motorista/operador para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA. Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. Cumpre esclarecer que, devido aos questionamentos levantados pela empresa interessada, foram constatadas pela equipe de engenharia, falhas na especificação do objeto e na planilha do termo de referência. Sendo assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF e nos princípios da Administração Pública, recomenda-se a ANULAÇÃO do presente procedimento licitatório, tendo em vista o vício insanável identificado na fase de planejamento e no edital, que comprometeu a lisura e a legalidade do certame. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, José Sousa Barros Filho, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº PE-018/2025-CPC/PMVG. Vargem Grande/MA, 30 de maio de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-034/2025-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.08514.2025. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. Tipo: menor preço, Item. OBJETO: Registro de preços, visando a futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Kits de Enxovais destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Vargem Grande/MA. Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. ORGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 12/06/2025. HORÁRIO: 14h00min. (quatorze horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/ e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão de Contratação - CPC, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 27 de maio de 2025. MAISA SILVA DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250184. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250184 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 003-2025-CPL/PMVG. OBJETO: Registro de preços, visando a futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Óleo Lubrificantes e Derivados para a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. Conforme valor registrado abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Órgão Gerenciador, representada pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação e EMPRESA: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SRP 003/2025 e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 028/2023. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29.05.2025. FORO: Comarca de Vargem Grande/MA. ASSINATURAS: RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação – Órgão Gerenciador e AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA, representado pelo Sr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Detentores do Registro de Preços).
AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA - CNPJ Nº 54.092.526/0001-78
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDQUANTV. UNIT1'd3LEO LUBRIFICANTE 15W40 BALDE COM 20 LITROS (Ampla Participação)BALDE1013R$ 427,002'd3LEO LUBRIFICANTE 15W40 BALDE COM 20 LITROS (Diferenciado para ME EPP/COOP cota 25%)BALDE337R$ 427,003'd3LEO 90 GL-5 20L (Ampla Participação)BALDE615R$ 401,004'd3LEO 90 GL-5 20L (Diferenciado para ME EPP/COOP cota 25%)BALDE205R$ 401,0010GRAXA BALDE COM 20KG (Ampla Participação)BALDE263R$ 254,0011GRAXA BALDE COM 20KG (Diferenciado para ME EPP/COOP cota 25%)BALDE87R$ 254,00
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.: 20250185 ORIGEM.: PREGÃO Nº 017-2025-SRP-PE CONTRATANTE.: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE CONTRATADA(O).: M DE S PENHA LTDA OBJETO.: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção de limpeza de bueiros, capina, caiação em meio fio e drenagem superficial no município de Vargem Grande-MA VALOR TOTAL.: R$ 906.470,00 (novecentos e seis mil, quatrocentos e setenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2025 Atividade 0108.154520003.0.118 Manutenção de serviços urbanos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 906.470,00 VIGÊNCIA.: 29 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA.: 28 de Maio de 2025 JOSÉ SOUSA BARROS FILHO Secretário de obras, Serviços Publicos, Transportes e Urbanismo
