Processo administrativo nº 0101.08378.2025

Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade J. RIBAMAR RIBEIRO, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 10.705.707/0001-57 pelo valor total R$ 55.890,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais), para a contratação, por dispensa de licitação, para o Registro de Preços para a Eventual para Contratação de Empresa para Serviços de Encadernação, emplastificação e Carimbos para as Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 29 de maio de 2025 Francisco Ferreira Lima Filho, Secretário Municipal de administração.