DECRETO Nº. 078, DE 21 DE MAIO DE 2025.

CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste município, e:

Considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia de 23 de Junho de 2025, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 21 DE MAIO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 079, DE 21 DE MAIO DE 2025.

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste município,

DECRETA:

Art. 1º.Fica convocada a IV Conferência Municipal de Cultura de Vargem Grande, Estado do Maranhão, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º.A IV Conferência Municipal de Cultura desenvolverá os seus trabalhos a partir doTema:CULTURA COMO DIREITO: DEMOCRACIA, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO~e; comolema:FORTALECIMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL, OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO”,envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal da cultura.

Art. 3º.São objetivos da IV Conferência Municipal de Cultura:

I. discursão sobre as prestações de contas dos Repasses Federais para cultura, referentes as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc do ano de 2024;

II. diretrizes para o 2° Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc;

III. Discussão sobre o Plano Municipal de Cultura;

IV. Eleição do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 4º.A IV Conferência Municipal de Cultura, será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura, na sua ausência ou impedimento eventual, por um membro da Comissão Preparatória Municipal indicado por ele.

Art. 5º.As despesas decorrentes da realização da IV Conferência Municipal de Cultura, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal.

Art. 6º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 21 DE MAIO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal