EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE-003/2025-CPC/PMVG-REP
Processo administrativo nº 0101.08261.2025
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando a parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade C. S. E SILVA ALVES, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 08.201.244/0001-44 pelo valor total R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), para a contratação, por dispensa de licitação, para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de Sistemas dos Programas da Secretaria de Assistência Social do Município de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 15 de abril de 2025 Maisa Silva De Oliveira, Secretário Municipal de assistência e desenvolvimento social.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de licitação nº 005/2025-CPC/PMVG; Objeto: O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria Contábil para a Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, referente ao exercício de 2025. Maiores detalhes estão no Termo de Referência, na Proposta de Preços da empresa e no Processo de Inexigibilidade de Licitação; Contratada: MAXCONT ASSESSORIA CONTABIL E CONTROLE GOVERNAMENTAL EPP, CNPJ 08.546.075/0001-84, com escritório localizado à Praça Gomes de Sousa, Centro, nº 490, Edifício Sousa Center, Sala 201, São Luís (MA), perfazendo o Valor Total R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais); Rubrica Orçamentária: Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Grande. ÓRGÃO..: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0124 Sec. Munic. Finanças, Planej. e Orçamento - 04 122 0001 0.011 Manutenção da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento. CLASSIFICAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica FONTE: 1500000000 - Base legal: art. 74, III, alínea “c”, da Lei 14.133/21. Vargem Grande/MA, 26 de março de 2025. Rodrigo Martins de Sousa. Secretário de Municipal de Finanças.
