ESTABELECE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIA 28 DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

O Prefeito do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, da Lei Orgânica deste município, e;

Considerando a vasta programação religiosa, cultural e inauguração de obras públicas em comemoração ao aniversário de 87 anos da emancipação política do município de Vargem Grande;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo a ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo o IMAP, o dia 28 do mês de março de 2025, sexta-feira, quando serão iniciadas as celebrações pelo aniversário de 87 anos de emancipação política do município de Vargem Grande.

Parágrafo Único. Fica mantido o feriado municipal do dia 29 de março, data histórica da emancipação política do município de Vargem Grande.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, indispensáveis ao atendimento do interesse público, inclusive o Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/290/PROCESSO_SELETIVO__2025_0000001.pdf