RAIMUNDO NONATO TELES VIANA, identificado sob o RG n° 054335852014-6 SSP/MA, inscrito no CPF sob o n°. 257.968.283-04, com domicílio residencial nesta cidade Rua José Firmino Gomes, 594, Centro, nomeado para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , através da Portaria n° 157/2025, de .10 de março de 2025, compareceu nesta data, às 15h:00min., no Gabinete do Prefeito, perante o Chefe do Executivo Municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, para tomar posse no referido cargo para o exercício das atribuições conferidas ao titular da pasta em cumprimento dos seus objetivos e finalidades definidas pela Lei Municipal n° 530/2012 e suas alterações, e de acordo com as disposições regimentais.
No ato da posse, prometeu cumprir e zelar pelo cumprimento das leis da União, do Estado do Maranhão e, do Município de Vargem Grande, e atender, fielmente, os deveres estabelecidos regimentalmente e nas normas específicas da área sob seu comando.
O empossado apresentou documentos pessoais para os competentes registros junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, atendendo as exigências das normas vigentes.
Para registros, maior fidelidade e força jurídica, assinam este Termo de Posse: o nomeado RAIMUNDO NONATO TELES VIANA e o nomeante, Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 10 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO TELES VIANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
LEONARDO ALMEIDA LIMA, identificado sob o RG n° 0250700820031 SESP MA, inscrito no CPF sob o n°. 041.621.083-07, com domicílio residencial nesta cidade Rua 06,Qd 08,COHAB II, nomeado para o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , através da Portaria n° 158/2025, de 10 de março de 2025, compareceu nesta data, às 15h:00min., no Gabinete do Prefeito, perante o Chefe do Executivo Municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, para tomar posse no referido cargo para o exercício das atribuições conferidas ao titular da pasta em cumprimento dos seus objetivos e finalidades definidas pela Lei Municipal n° 530/2012 e suas alterações, e de acordo com as disposições regimentais.
No ato da posse, prometeu cumprir e zelar pelo cumprimento das leis da União, do Estado do Maranhão e, do Município de Vargem Grande, e atender, fielmente, os deveres estabelecidos regimentalmente e nas normas específicas da área sob seu comando.
O empossado apresentou documentos pessoais para os competentes registros junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, atendendo as exigências das normas vigentes.
Para registros, maior fidelidade e força jurídica, assinam este Termo de Posse: o nomeado LEONARDO ALMEIDA LIMA e o nomeante, Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 10 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
LEONARDO ALMEIDA LIMA
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. RAIMUNDO NONATO TELES VIANA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 054335852014-6 SSP/MA e CPF nº. 257.968.283-04 para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, na forma prevista em Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 03 de março do corrente, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 10 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. LEONARDO ALMEIDA LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 0250700820031 SESP MA e CPF nº. 041.621.083-07 para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, na forma prevista em Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 03 de março do corrente, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 10 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
LEI Nº 704, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO ADICIONAL AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de VARGEM GRANDE aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) como recurso financeiro adicional para cobertura de despesas relativas à manutenção da Câmara Municipal de Vargem Grande (MA).
PARÁGRAFO ÚNICO - O aporte financeiro comporá o valor global de transferências do legislativo municipal, obedecidos os limites estabelecidos no Artigo 29-A, da Constituição Federal, e será repassado considerando os meses de janeiro a dezembro do corrente ano.
Art. 2º - Para cobertura da operação financeira autorizada nos termos do artigo 1º, serão realizadas alterações orçamentárias através dos instrumentos legais, modalidades e institutos constitucionais previstos nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/1964 e artigo 167, VI, da Constituição Federal, conforme detalhamento a seguir:
Tipo de CréditoSuplementarInstrumento LegalDecreto ExecutivoInstituto Constitucional Remanejamento, transferênciaValor R$ 480.000,00Detalhamento Orçamentário – Remanejamento (+)ÓRGÃO: 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 02010103100210197 – Manutenção da Câmara Municipal
NATUREZA DA DESPESA:
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Detalhamento Orçamentário – Remanejamento (+)ÓRGÃO: 01.16 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA:
9.9.99.99 – Reserva de Contingência
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 700/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e na Lei Municipal nº 672/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 11 DE MARÇO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONADO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DECRETO Nº 055/25, de 11 de Março de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA , o crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.
O Gestor da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 00704/25
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00
(Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 2º - Os recursos necessários cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I.R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem Grande, em 11 de Março de 2025
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RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
PREFEITO MUNICIPALMARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
Solicitação: CREDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/25 de 11 de Março de 2025, autorizado pela LEI 00704/25.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:
02 01. Câmara Municipal
01 031 0021 0.197 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 412.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 67.200,00
TOTAL Câmara Municipal 480.000,00
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TOTAL GERAL 480.000,00
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Vargem Grande, 11 de Março de 2025.
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RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
PREFEITO MUNICIPALMARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/25 de 11 de Março de 2025, autorizado pela LEI 00704/25.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:
01 16. Reserva de Contingência
99 999 9999 9.999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de contingência
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL Reserva de Contingência 480.000,00
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TOTAL GERAL 480.000,00
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Vargem Grande, 11 de Março de 2025.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
