DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN, NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA, e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar e fortalecer o Setor de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, no município, garantindo a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial para assegurar o cumprimento das diretrizes estaduais e nacional da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO a adesão do município de Vargem Grande - MA ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e a necessidade de designação de um responsável pela execução e acompanhamento das ações relacionadas;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. JORLENE DIAS ARAÚJO TRABULSI, Engenheira Agrônoma, para exercer a função de Coordenadora do Setor de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura de Vargem Grande - MA.
Art. 2º - Compete à Coordenadora do Setor de Segurança Alimentar e Nutricional:
I – Articular ações intersetoriais necessárias à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA;
II – Alinhar as iniciativas municipais às diretrizes estaduais e nacional da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
III – Garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN;
IV – Desenvolver estratégias para a promoção da segurança alimentar e nutricional no município, em parceria com demais órgãos e entidades;
V – Acompanhar e avaliar as ações e projetos implementados no âmbito da segurança alimentar e nutricional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 146/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO que o servidor público municipal MARCO AURÉLIO GOULART DOS SANTOS portaria nº 232/2024, lotado na Secretaria municipal de educação no cargo Professor de Língua Portuguesa, solicitou sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO GOULART DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 059386033-07 do cargo Efetivo de Professor de Língua Portuguesa, portaria nº 232/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 147/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO que o servidor público municipal ELYTON FERREIRA DA COSTA portaria nº 240/2024, lotado na Secretaria municipal de educação no cargo Professor de Matemática, solicitou sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ELYTON FERREIRA DA COSTA, brasileiro, portador do RG nº 016222232001-6 e CPF nº 002.580.883-46, do cargo Efetivo de Professor de Matemática, Portaria nº 240/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 148/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO que o servidor público municipal ELTON JAMES DE MESQUITA portaria nº 171/2024, lotado na Secretaria municipal de educação no cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, solicitou sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ELTON JAMES DE MESQUITA, brasileiro, portador do RG nº 0340719520074 e CPF nº 602.560.803-21, do cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, Portaria nº 171/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 149/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO que o servidor público municipal ARTHUR HENRIQUE MARINHO LOPES portaria nº 170/2024, lotado na Secretaria municipal de educação no cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, solicitou sua exoneração do cargo efetivo deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ARTHUR HENRIQUE MARINHO LOPES, brasileiro, portador do RG nº 0528062220014-2 e CPF nº 618.794.783-58, do cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, Portaria nº 170/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
