EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - MA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a realização de ações conjuntas entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - MA e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, visando a cooperação técnica e apoio operacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA (IMAP), quando da realização de licitações em qualquer uma de suas modalidades previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, por Comissão Permanente de Licitação, designada por Decreto Municipal, e em efetivo exercício na Prefeitura Municipal, a título não oneroso, para condução dos processos licitatórios a serem realizados pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA. VIGÊNCIA: Indeterminado, a contar da data de sua assinatura. JUSTIFICATIVA: em face do número reduzidíssimo de servidores, aliado ainda a exiguidade de recursos para a sua manutenção, não conta sequer com número mínimo de membros para a composição de uma Comissão Permanente de Licitação e não possuir nos seus quadros permanentes, servidores efetivos para exercer a função de agente de contratação, ficando impossibilitada de cumprir as regras estabelecidas na nova Lei de Licitações. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2025. ASSINAM: Pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA (IMAP): Erick Oliveira Barros - Presidente, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA: Raimundo Nonato Rodrigues da Costa - Prefeito.