PORTARIA Nº. 002/2025

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 028/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, portador do CPF nº 762.294.163-87, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO do Município de Vargem Grande/MA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 028/2023.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º. Nomeia-se os servidores EDUARDO MELO BARROS, portador do CPF nº 023.815.303-71 e KARLLIANNE DOS SANTOS VIDINHA, portadora do CPF nº 045.001.003-18, para exercerem a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação/Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar suas decisões.Art. 4º. O Agente de Contratação/Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 5º. O Agente de Contratação/Pregoeiro, solicitará assessoria técnica, que possuam conhecimento no âmbito de licitações e contratos públicos, para auxiliarem nos atos dos certames públicos.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1º DE JANEIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 003/2025

Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 028/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos do que disciplina a Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 028/2023 que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste Município;

CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo para atuar como Presidente da Comissão de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n°028/2023:

I. EDUARDO MELO BARROS - Agente de Contratação, servidor efetivo deste Município, inscrito sob o CPF Nº 023.815.303-71. (Presidente da Comissão de Contratação);

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Contratação deste Município, na qualidade de membros titulares, nas funções de Presidente da Comissão, Secretária da Comissão e Membro da Comissão, respectivamente:

I. RICARDO BARROS PEREIRA, servidor deste Município, inscrita sob o CPF Nº 762.294.163-87(Membro da Comissão de Contratação);

II. FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA, (Membro da Comissão de Contratação), servidor deste Município, inscrita sob o CPF Nº 028.548.943.75;

III. KARLLIANNE DOS SANTOS VIDINHA, (Suplente da Comissão), servidor deste Município, inscrito sob o CPF Nº 045.001.003-18.

Art. 3º. As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro a modifique ou revogue.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1° DE JANEIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 004/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Sr. CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 625.663.893-06, para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SIMBOLO DAÍ-3, na forma prevista em Lei.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 1º DE JANEIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal