DECRETO Nº. 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETA RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 73, da Lei Orgânica do Município - LOM.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso nos Órgãos públicos municipais nos dias 02 e 03 do mês de janeiro do corrente ano.

Parágrafo único – Os serviços essenciais, tais como: serviços de Saúde, Limpeza Pública, Guarda Municipal, Defesa Civil, e outros que não admitem paralisação, não sofrerão solução de continuidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 01 DE JANEIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E DE PONTOS FACULTATIVOS A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2025.

O Prefeito do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo o IMAP, no exercício de 2025, como segue:

I - 1º de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal, feriado nacional;

II – 11 de janeiro, sábado, Romaria de São Sebastião – abertura do Festejo, ponto facultativo, Lei municipal nº. 517/12;

III – 20 de janeiro, segunda-feira, Dia de São Sebastião, feriado municipal;

IV – 03 de março, segunda-feira, ponto facultativo;

V - 04 de março, terça-feira, Carnaval, ponto facultativo;

VI - 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional;

VII - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes, feriado nacional;

VIII - 1º de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho, feriado nacional;

IX - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;

X – 29 de junho, quinta-feira, Dia de São Pedro, feriado religioso municipal;

XI - 28 de julho, segunda-feira, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, feriado Estadual;

XII - 22 de agosto, sexta-feira, Romaria de São Raimundo Nonato dos Mulundus, feriado religioso municipal;

XIII - 24 de agosto, domingo, Romaria de São Bartolomeu no povoado Rampa, ponto facultativo;

XIV - 31 de agosto, domingo, encerramento do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, feriado religioso municipal; XV - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil, feriado nacional;

XVI - 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XVII - 14 de outubro, terça-feira, Fundação da Assembléia de Deus em Vargem Grande, ponto facultativo;

XVIII – 15 de outubro, quarta-feira, dia do Professor, feriado;

XIX - 28 de outubro, terça-feira, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, ponto facultativo;

XX - 02 de novembro, domingo, Finados, feriado nacional;

XXI - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República, feriado nacional;

XXII - 20 de novembro, quinta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional;

XXIII - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal de Jesus Cristo, feriado nacional.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 01 DE JANEIRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONADO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal