AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDE-013/2024-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº0101.07887.2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA,através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em atendimento ao§3ºdo art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n°028/2023, torna público aDISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL-013/2024-CPL/PMVG. designada através da Portaria nº009/2024, BASE LEGAL: Lei nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc e Decreto n.º 11.740/2023. De forma ELETRONICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GLOBAL, para Contratação de empresa visando a prestação de serviço de consultoria e assessoria através de profissionais habilitados, para assessorar a equipe administrativa em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc e Decreto n.º 11.740/2023, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Cultura e Turismo do Município de Vargem Grande, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉA DATA: 12/12/2024. HORÁRIO: 08h30min. (oito horas e trinta minutos). O Edital estádisponibilizado naíntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php,Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.Quaisquer informações através do Tel.: (98)3461–1349/ e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com. Vargem Grande - MA, 04 de Dezembro de 2024.Francisco Ferreira Lima Filho, Secretário Municipal de Cultura e Turismo.