ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 130/2024
Retificar o nome civil na portaria de nomeação nº 158/2008, termo de posse, contracheques e dados cadastrais”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor solicitando a retificação do prenome na portaria de nomeação, termo de posse, contracheques e dados cadastrais, em virtude da averbação na certidão de casamento, matricula 031088 01 55 2021 2 00054 199 000682 78.
CONSIDERANDO o art. 56, da Lei 14.382 que prevê que a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico.
CONSIDERANDO a necessidade de retificar um nome que consta na Portaria nº 119/2018, publicada em 01/08/2008 e termo de posse, RESOLVE:Art.1º. RETIFICAR a Portaria de nomeação nº. 158/2008, termo de posse e todos os dados cadastraisdo servidor JHOWHÉLIO ELINALDO PEREIRA NEVES, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, somente na parte que se refere ao nome do servidor.
Onde se lê: ELINALDO PEREIRA NEVES
leia-se: JHOWHÉLIO ELINALDO PEREIRA NEVES.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
