TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo administrativo nº 2024.08.05-001
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria Jurídica, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de dispensa constante do presente processo, para autorizar a contratação das empresas/sociedades EMPREENDIMENTOS ALMEIDA LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 48.303.824/0001-67, para a Aquisição de gêneros/material de limpeza/ material de expediente em apoio as atividades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, pelo valor total R$ 54.976,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais), na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 24 de Setembro de 2024 Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões
