AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDE-011/2024-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº0101.07749.2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA,através da Secretaria Municipal de assistência e desenvolvimento social, em atendimento ao§3ºdo art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n°028/2023, torna público aDISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL-011/2024-CPL/PMVG, designada através da Portaria nº009/2024, BASE LEGAL: Lei nº14.133/2021, Decreto Municipal nº028/2023, Lei Complementar nº123/06, Lei n°147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações posteriores. De forma ELETRONICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, para contratação dos serviços de desenvolvimento e licença de uso de programas de informática (softwares) abrangendo instalação, manutenção e treinamento de sistema de gestão do suas (vigilância socioassistencial), junto ao fundo municipal de assistência social, conforme especificações constantes no Anexo II do Edital. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉA DATA: 30/09/2024. HORÁRIO: 08h00min. (oito horas) atéas 14h00m (quatorze horas). O Edital estádisponibilizado naíntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php,Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.Quaisquer informações através do Tel.: (98)3461–1349/ e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com.
Vargem Grande - MA, 16 de Setembro de 2024.
Kelma Simone Silva de Souza
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
