ATO DE CONCESSÃO N° 018/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE-IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 134/2017,

RESOLVE:

Art. 1°.Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Sildelene Rodrigues Costa, inscrita no CPF sob o nº 236.538.763-20, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais nos termos do Artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5º do Artigo 40 da CF/88, conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Vencimento Base: R$ 1.538,36 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos);

II.Adicional por Tempo de Serviço (10%): R$ 153,83 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos).

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2017.

Art. 3º. Ficam revogados o Decreto nº 098 de 17 de dezembro de 2017, a Portaria nº144 de 14 de dezembro de 2017e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 08 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP

ATO DE CONCESSÃO N.º 019/2024, de 08 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE-IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 038/2017,

RESOLVE:

Art. 1°.Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Elita Vieira da Silva e Silva, inscrita no CPF sob o nº 852.720.863-68, efetiva no cargo de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b”, §§§ 2º, 3º e 17º (com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03) da Constituição Federal c/c o art.1º, §§§§ 1º, 2º, 3º, 4ºI e II e 5º da Lei Federal nº 10.887/2004e art. 31 da Lei Municipal 418/2008, conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Proventos Proporcionais: R$ 761,61 (setecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos);

II.Complemento Constitucional: R$ 175,39 (cento e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

Art. 2°.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de junho de 2017.

Art. 3°.Ficam revogadosa Portaria nº 056/2017 de 13 de junho de 2017, o Ato nº 040 de 20 de julho de 2017, a Portaria nº 014/2023 de 04 de agosto de 2023e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 08 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP

ATO DE CONCESSÃO N° 020/2024 DE 08 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE-IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 034/2017,

RESOLVE:

Art. 1°.Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA DIAS, inscrita no CPF sob o nº 268.577.903-53, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais nos termos do Artigo 3º,I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 89, III da Lei 469 de 01/06/2010 (Estatuto de Servidor), conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Vencimento Base: R$ 1.946,03 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e três centavos);

II.Adicional por Tempo de Serviço (30%): R$ 583,80(quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

Art. 2°.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agostode 2017.

Art. 3°.Ficam revogados a Portaria nº 083 de 15 de agosto de 2017, o Decreto nº 058 de 13 de setembro de 2017,o Ato de Concessão nº 023 de 04 de agosto de 2023, a Portaria nº 010/2024 de 07 de março de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 08 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP