AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP- 025/2024-CPC/PMVG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.07468.2024.
O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº SRP - 025/2024-CPC/PMVG, cuja abertura ocorreu 17/05/2024, às 11:00 horas, horário de Brasília, cujo objeto consiste no Registro de Preços, do Tipo Menor Preço, Visando a Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Peças e Manutenção para Ambulâncias e Vans do Município de Vargem Grande/MA. A Secretaria Municipal de reconhece a nulidade integral do Procedimento Licitatório n° PE 025/2024-CPC/PMVG, por haver erros materiais insanáveis, nos quais foram detectados após a fase de homologação, por não possuir o órgão gerenciador adequado para a efetiva realização do procedimento, ferindo o princípio do planejamento. Deste modo, a Administração Pública, no exercício do seu poder de autotutela, tem o poder/dever de anular seus atos a qualquer tempo, conforme preleciona as Súmulas 346, 473 do Supremo Tribunal Federal e art. 71, da Lei n.º 14.133/21.Vargem Grande - MA, 21 de junho de 2024. 'cdcaro da Silva Portela - Secretário Municipal de Obras, transporte e Urbanismo
ERRATA
ERRATA~NA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município, TERCEIROS, nº: 1541/2024, pág. 03 no dia 21 de junho de 2024, Jornal Pequeno, Caderno – Cidade, pág. 09, no dia 20 de junho de 2024 e Diário Oficial do Estado, Terceiros, página 12. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-039/2023-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07544.2024, Onde se lêna publicação:ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo”.Leia-se:Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”. 24 de junho de 2024. Kelma Simone Silva de Souza – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
