EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo administrativo nº 2024.02.29-001
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria Jurídica, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de dispensa constante do presente processo, para autorizar a contratação das empresas/sociedades VRS VENDAS ELETRONICAS, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 52.675.294/0001-55, F N LOBATO LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 49.774.175/0001-45, EXPANDIR COMERCIO LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 13.380.354/0001-50, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 45.329.312/0001-81 para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Permanentes e Eletrônicos destinados ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, pelo valor total R$ 40.335,31 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 25 de Março de 2024 Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões.