EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo administrativo nº 2024.01.23-001Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria Jurídica, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de dispensa constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade A. R. DE LIMA COMERCIO E SERVICOS, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 22.825.542/0001-36 para a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria de controle interno junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, pelo valor total R$ 51.579,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais), na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 15 de Fevereiro de 2024. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240154 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2024-IMAP CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES CONTRATADA(O): A.R. DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria de controle interno junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 51.579,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 51.579,00 VIGÊNCIA: 16 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2024 Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões.