EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo administrativo nº 0101.07337.2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 07.797.967/0001-95 para a Contratação de empresa especializada na viabilidade de ferramenta de pesquisa e comparação de preços no âmbito da Administração Pública, pelo valor total R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), na forma do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 31 de janeiro de 2024. Francisco Ferreira Lima Filho Secretário Municipal de Administração