DECRETO Nº. 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal, conforme previsto na legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Daniel Luís Silveira, Procurador Municipal - advogado;
II - Secretário: Rodrigo Martins de Sousa, Secretário de Finanças – agente administrativo;
III - Membros: Francisco Ferreira L filho, Secretário de Administração.
Art. 2º Compete à Comissão de Concurso Público a responsabilidade de acompanhar a realização dos procedimentos e elaboração dos editais, bem como julgar os casos omissos ou duvidosos, fiscalizar e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento e realização do Concurso Público, com o auxílio da entidade contratada para a realização do certame, em conformidade com as normas estabelecidas na legislação pertinente.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 3º A Comissão, que terá como Presidente o Servidor Daniel Luís Silveira, deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à execução e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 23 DE JANEIRO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal