PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

PORTARIA Nº 009/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 028/2023.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Prefeito Municipal de Vargem Grande - MA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos do que disciplina a Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 028/2023 que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste Município;

CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo para atuar como Presidente da Comissão de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n°028/2023:

·EDUARDO MELO BARROS, servidor efetivo deste Município, inscrito sob oCPF Nº023.815.303-71. (Presidente da Comissão de Contratação);

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Contratação deste Município, na qualidade de membros titulares, nas funções de Presidente da Comissão, Secretária da Comissão e Membro da Comissão, respectivamente:

·LUDIANE SOUSA FONSECA, servidora efetiva deste Município, inscrita sob oCPF Nº020.502.403-33 (Secretaria da Comissão de Contratação);

·MARIA CLEICIANE COSTA CONCEIÇÃO, (Membro da Comissão de Contratação), servidora efetiva deste Município, inscrita sob oCPF Nº605.651.893-01;

·JOELE GOMES DA SILVA, (Suplente da Comissão), servidora efetiva deste Município, inscrita sob oCPF Nº014.440.103-79;

Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a parti de sua assinatura, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Vargem Grande/MA, 05 de janeiro de 2024.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal