PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE – MA

DECRETO Nº 123/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO VARGEM GRANDE, ESTADO DE MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais correlatas,

DECRETA,

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2024 nos termos deste Decreto e seus anexos e/ou posteriores adequações.

Art. 2º O objetivo do Plano Anual de Contratações é atender os princípios da governança pública, no que tange a eficiência, eficácia e efetividade às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, a ampliação das políticas públicas, o incentivo à inovação tecnológica e o fomento às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual, entre outros.

Art. 3º Aplica-se de forma supletiva ou complementar à este Decreto a legislação federal pertinente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, 29 de dezembro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA,

REGISTE

E PUBLIQUE-SE.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal

Plano Anual de Contratações - PAC–2024

Prefeitura de vargem Grande/MA

Prefeito Municipal

José Carlos de Oliveira Barros

Francisco Ferreira Lima Filho

Secretario Municipal de Administração

Rodrigo Martins de Sousa

Secretario Municipal de Finanças

Raimundo Nonato da Costa

Secretario Municipal de Educação

Carla Nicoly Mesquita de Mesquita

Secretario Municipal de Assistência e Desenv. Social

Thais Kellen Leite de Mesquita

Secretária Municipal de Saúde

Ícaro da Silva Portela

Secretario Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

Antonio Gomes Lima

Secretario Municipal de Agricultura

Erick Oliveira Barros

Secretario Municipal de Esportes e Lazer

Vargem Grande/MA, 29 de dezembro de 2024

1. APRESENTAÇÃO:

Com a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual da Administração Pública. A organização das compras governamentais de forma anual faz com que os processos de compras praticados pelo município sejam capazes de potencializar e dar efetividade às políticas públicas indutoras de crescimento municipal por meio do desenvolvimento sócio e econômico local e regional, com respaldo na Lei Complementar Federal nº. 123/06, ao estipular o dever de concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais.

Correspondem ao presente Plano de Contratações Anual à relação de materiais, bens, obras, eventos e serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil de 2024, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

O objetivo geral é ampliar os instrumentos gerenciais, visando à padronização e o planejamento dos procedimentos e racionalização das aquisições/contratações, atendendo de forma eficiente às necessidades de uso comum das Secretarias que integram a Gestão Municipal.

De posse do Plano de Contratações Anual, as Secretarias Municipais poderão planejar e direcionar suas tomadas de decisões, estabelecendo a finalidade adequada para suas ações e demandas.

Pretende-se ainda, que o Plano de Contratações Anual se constitua em ferramenta de apoio à Gestão para o exercício de 2024, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de modo que possam se organizar quanto aos prazos previstos para as licitações de cada tipo de materiais, bens, obras, eventos e serviços o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas municipais.

2. OBJETIVOS

O Plano de Contratações Anual é instrumento essencial para um planejamento adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a aquisição se destina.

A necessidade da existência contínua do Plano de Contratações Anual – PCA, com frequentes atualizações e adaptações a cada ano, é o que garantirá que os objetivos sejam gradativamente alcançados e aperfeiçoados.

Destacam-se como objetivos principais:

·Planejar a aquisição de materiais, bens, obras, eventos e serviços, tornando-as mais assertivas e eficientes, realizando as estimativas mais próximas da realidade de consumo;

·Estabelecer os parâmetros que nortearão os Processos Licitatórios realizados de uso comum para as Secretarias Municipais;

·Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições;

·Prever com antecedência a demanda das diversas secretarias, permitindo evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das aquisições, reduzindo as compras emergenciais;

·Aperfeiçoar, intensificar e ampliar o processo de divulgação relativo às expectativas das compras públicas do município para o mercado fornecedor;

·Aperfeiçoar a comunicação entre as áreas finalísticas e as unidades responsáveis pela realização das compras;

·Viabilizar a economia de recursos por meio da redução de processos e diminuição do preço em razão do aumento da quantidade adquirida;

·Possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas municipais.

·Ampliar a gestão interna de compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e economicidade nas aquisições e padronizar os itens de consumo;

·Promover e zelar pela eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios.

3. DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS

O Plano de Contratações Anual será conduzido a partir de uma pesquisa detalhada nos processos de compras, com foco nos itens/serviços e quantitativos por meio do histórico do consumo médio mensal e total do município nos últimos 12 meses, obtidos junto ao Setor de Compras do Município.

A partir do resultado da pesquisa, elabora-se planilha específica, contendo os objetos da licitação, os materiais já relacionados em processos de licitação em fase de conclusão para publicação.

Para os anos seguintes será adotada a referida metodologia, bem como os instrumentos e dados a partir dos sistemas informatizados de compras. O Plano de Contratações Anual para o exercício do ano seguinte será publicado sempre antes do término do planejamento do Plano de Compras do ano anterior.

Com vistas à execução do Plano de Contratações Anual, serão adotadas diretrizes como disponibilidade orçamentária e financeira para as aquisições pretendidas e a estimativa do consumo médio dos últimos 12 (doze) meses.

Os dados serão consolidados com a verificação das especificações comuns, de utilização rotineira, estabelecendo-se uma previsão de consumo para duração de 12 (doze) meses.

O Plano de Contratações Anual orienta quais serão as expetativas de compras pelo município, com adequado planejamento e orientação de modo a aperfeiçoar a eficiência da Gestão. Entre as vantagens, está a possibilidade de mapeamento de consumo, com tendência a se obter um maior controle de preços e maior qualidade nas aquisições pretendidas.

Assim, o adequado planejado permitirá o emprego de recursos de forma mais equilibrada, eficiente e transparente. É um documento que orientará o planejamento das Secretarias Municipais e estará disponível no portal da Prefeitura Municipal, com acesso para todo o público alvo, oportunizando também aos empresários conhecer e desta forma, planejar sua participação nos processos licitatórios desta municipalidade.

O presente documento está sujeito a alterações e adequações, e norteará o planejamento das aquisições públicas, com correto controle de seus gastos, melhorando a eficiência na gestão.

O Planejamento Anual de Contratações deverá adotar as seguintes diretrizes:

I – Qualidade e produtividade do gasto;

II – As ações e metas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental;

III – A disponibilidade orçamentária e financeira para as aquisições;

IV – As contratações vigentes;

V – A disponibilidade de materiais em estoque.

4. REGULAMENTO

O Plano de Contratações Anual, a ser implantado pela Administração corresponde à lista de materiais, bens, obras, eventos e serviços que o Poder Executivo Municipal planeja comprar ou contratar durante um ano civil. Também estipula os bens e serviços destinados as licitações preferencialmente de micro e pequenas empresas em atenção ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

5. CRONOGRAMA

O Cronograma apresenta a descrição sucinta dos objetos à serem licitados, a modalidade que será adotada para cada um, bem como o prazo de vigência da atual licitação e o prazo previsto para realização do novo certame. Para os processos licitatórios de uso específico de cada Secretaria, as mesmas deverão se programar e cumprir o cronograma apresentado, de forma a não ocorrer desabastecimento de produtos ou prestação de serviços necessários ao andamento de suas atribuições.

6. ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS 2024

Foram responsáveis pela elaboração do Plano Anual de Contrações de todas as Secretárias da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, sob coordenação da Secretaria de Administração.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

Cumprimento a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) - Decreto Municipal nº 123/2023

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA

Ano do PAC: 2024

ItemServiço/ Fornecimento/ BemObjeto da Despesa'd3rgão Demandante

Modalidade

Elemento de DespesaPREVISÃO DA REALIZAÇÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃOJAFEVMAABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ1FornecimentoContratação de empresa para Aquisição de Caixas Térmicas para Armazenamento de Vacinas junto a Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande/Ma.Sec. de SaúdeDispensa Eletrônica10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.XFornecimentoAquisição de um Gerador incluso instalação destinado ao Hospital Municipal Benedito Mussoline do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de SaúdePregão Eletrônico10 122 0001 0.081 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – SEMUS.XServiçosContratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza da Área de Implantação de Campos Agrícolas no âmbito do Programa Municipal de Cadeia produtiva da Mandiocultura junto a Secretaria de Agricultura de Vargem Grande/MA.Sec. de AgriculturaPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)20 608 0006 0.220 - Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da MandiocaXServiçosContratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Reforma, manutenção e Reparos em Equipamentos Permanentes do Hospital Municipal Benedito Mussoline do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de SaúdePregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.XFornecimentoContratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 306 0027 0.044 - Manutenção do Programa de Alimentação - Escolar – PNAE.XFornecimentoAquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações, visando atender as Necessidades da Alimentação Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2024.Sec. de EducaçãoChamada Pública12 306 0027 0.044 - Manutenção do Programa de Alimentação - Escolar – PNAE.XServiçosContratação de Empresa Especializada na Viabilidade de Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços no Âmbito da Administração Pública Municipal de Vargem Grande/MA.Sec. de AdministraçãoDispensa Eletrônica04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XFornecimentoAquisição de Cestas Básicas para distribuição gratuita na Semana Santa de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Vargem Grande/MA.Sec. de Assistência SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social.XServiçosContratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Aparelhos de Ar Condicionados destinados as Secretarias do Município de Vargem Grande/MA.Secretarias de: Educação/Saúde/Assistência Social, AdministraçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%.XFornecimentoContratação de empresa para Fornecimento de Livros da Educação Infantil do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 361 0027 0.043 - Distribuição de livros didáticos - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%. - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%XFornecimentoContratação de empresa para Fornecimento de Livros para atender a Educação de Jovens e Adultos do Município de Vargem Grande/MA. Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 366 0027 0.028 - Manutenção da Educação de jovens e Adultos - Fundeb 70%. 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%. XServiços/ FornecimentoContratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, com vista aos atendimentos das necessidades de famílias em situação carente assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vargem Grande/MASec. de Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 243 0002 0.134 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS – 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência.XServiçosContratação de Empresa Jornalística, que Edite Jornal Impresso de Circulação no Estado no Maranhão, para Fins de Publicação de Avisos de Licitações do Município de Vargem Grande, Visando Atender a Demanda deste Município de Vargem Grande/MA.Sec. de AdministraçãoDispensa Eletrônico 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração. XServiçosContratação de Empresa para Manutenção e Limpeza de Poços, Redes e Reservatórios no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Saúde Pregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)17 512 0004 0.092 - Manutenção de Poços Artesianos XServiçosContratação de Empresa para Prestação de Serviço de Promoção de Eventos, Organização e Gestão de Shows com fornecimento de estrutura física para realização de shows, equipamentos de sonorização e iluminação, produção, realização de shows no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Cultura e TurismoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)13 392 0014 0.19 - Realização do calendário anual de eventos e festas populares - 13 392 0014 0.19 - Incentivo a Grupo Folclóricos e Bandas Locais XServiços/ FornecimentoContratação de empresa para Prestação de Serviços Especializada na Realização de Seminários, Jornada Pedagógica, Desenvolvimento de Oficinas para professores e Formação Continuada da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II nos (anos iniciais e anos finais), Diretores e Coordenadores Escolares, Equipe Técnico-Pedagógica, incluídos a logística, fornecimento de alimentação (almoço e coffee break), despesas de transporte e hospedagem, insumos e equipamentos necessários à execução da ação junto a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico

12 361 0027 0.031 - Capacitação de profissionais da educação - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% e 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED. XServiçosContratação de Empresa para Realização de Eventos em Geral e Conferências Municipais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o Exercício do Ano de 2024.Sec. de Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 243 0015 0.130 - Realização de Conferências Municipais.XFornecimentoContratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande/MA.Sec. de SaúdePregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.XServiços/ FornecimentoContratação de Empresa Especializada em Reparos, Manutenção com Reposição de Peças para Geladeiras, Freezer e Fogões em Apoio a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MASec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% -12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XFornecimentoContratação de Empresa para Aquisição de Materiais Permanentes, Mobiliários Escolares e Móveis em atendimento as Escolas da Rede de Ensino Municipal de Vargem Grande/MA.Secretarias de: Educação/Saúde/Assistência Social e ObrasPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% -12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.X

Serviços

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Lavagem de Veículos Junto as Frotas de Veículos das Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA

Secretarias de: Educação/Saúde/Assistência Social/ Administração/Obras

Pregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%. - 15 122 0001 0.004 - Manutenção das atividades da SEMOTUR.XServiçosContratação de empresa para Prestação de Serviços Gráficos, junto a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA.Secretarias de: Educação/Saúde/Assistência Social e AdministraçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%. -XFornecimentoAquisições de Pneus e Câmaras Novos destinados a Manutenção da Frota da Administração Municipal de Vargem Grande/MA.Secretarias de: Educação/Saúde/Assistência Social/ Administração/ObrasPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%. XFornecimentoContratação de empresa para Fornecimento de Kits de Enxovais destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social.XServiçosContratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas, Dedetização e Sanitização das Instalações das Secretarias do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Administração/Educação/Saúde/Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XFornecimentoAquisição de Instrumentos musicais e assessórios para manutenção das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo de Vargem Grande/MA.Sec. de CulturaPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)13 392 0013 0.193 - Implantação da Escola de Música MunicipalXFornecimentoContratação de empresa Especializada para Fornecimento de Lanches e Refeições para as Secretarias do Município de Vargem Grande/MASec. de Administração/Educação/Saúde/Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XServiçosContratação de empresa para prestação de serviços de Plotagem de veículos pertencentes à frota Municipal e adesivos para vidros e janelas de acordo com a necessidade de cada secretaria do município de Vargem Grande/MA.Sec. de Administração/Educação/Saúde/Assistência e Desenv. SocialPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)08 122 0001 0.005-Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social - 08 122 0001 0.005 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social - 04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração - 10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XFornecimentoContratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Aquisição de Extintores de Incêndio, para Atender as Demandas das Unidades Escolares e as Creches da Rede Municipal do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)- 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XServiçosContratação de Instituição de Ensino ou Consultoria Especializada na oferta de Cursos de Formações por ocasião da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos 14.133/2021 destinados aos servidores públicos Municipais da Prefeitura de Vargem Grande/MA.Sec. de AdministraçãoDispensa Eletrônico04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XServiçosContratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, no que concerne apromover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a gestão do sistema único de saúde pela União Federal,bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde a União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos até a data do trânsito em julgado da ação judicial.Sec. de AdministraçãoInexigibilidade de Licitação10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.XServiçosContratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.Sec. de AdministraçãoInexigibilidade de Licitação04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XServiçosSeleção de Projetos Culturais para recebimento dos recursos da Lei 14.399, de 08 de Julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Cultura e TurismoChamamento Público13 392 0014 0.244- Ações de Fomento à Cultura Lei Aldir Blanc Fomento à CulturaXServiçosSeleção de Projetos Culturais para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022) para Fomento à Cultura no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Cultura e TurismoChamamento Público13 392 0014 0.243-

Ações Emergenciais Dest. ao S. Cultural Lei Paulo GustavoXFornecimentoContratação de empresa especializada para o Fornecimento de Peças e Manutenção para Máquinas Pesadas do Município de Vargem Grande (MA).Sec. de Obras, Transp. e UrbanismoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)15 122 0001 0.004 - Manutenção das atividades da SEMOTUR.XServiçosContratação de Serviços de Implantação de Subestações Aéreas no Município de Vargem Grande/MASec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% - - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XServiços Aquisição de Brinquedos Educativos e Materiais Pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% - - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XServiçosContratação de Empresa Especializada para Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de Câmeras de Segurança, com Sistema de Monitoramento e Vigilância, do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de AdministraçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XServiços Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Sonorização em Propaganda Volante veiculada em carro, valor/hora para divulgação de eventos diversos a serem realizados pela Administração no Município de Vargem Grande/MASec. de AdministraçãoDespensa Eletrônica04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XFornecimentoContratação de Empresa para Fornecimento de Fogos de Artifícios destinados a Realizações de Eventos no Município de Vargem Grande/MA,Sec. de AdministraçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)04 122 0001 0.003 - Manutenção da Secretaria de Administração.XFornecimentoContratação de Empresa para Fornecimento de Utensílios Domésticos destinados a Secretaria de Educação de Vargem Grande/MA.Sec. de EducaçãoPregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços12 361 0027 0.029 - Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% - - 12 361 0027 0.079 - Manutenção do Salário Educação – SEMED - 12 365 0027 0.030 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%.XServiços Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria de Saúde do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de SaúdePregão Eletrônico (Ata de Registro de Preços)10 301 0020 0.085 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 10 122 0001 0.008 - Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento.XServiçosContratação de empresa especializada para prestação de serviço de Elaboração de Projetos Complementares Básicos e Executivos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA.Sec. de Obras, Transp. UrbanismoPregão Eletrônico15 122 0001 0.004 - Manutenção das atividades da SEMOTURXServiçosContratação de Empresa para Reforma do Estádio Municipal de Vargem Grande/MA.Sec. de Esportes e LazerConcorrência Pública27 811 0022 0.115 Construção, Ampliação e Reforma do Estádio de Futebol.XServiçosContratação de Empresa para construção da Praça Azizis Trabulsi no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Obras, Transp. UrbanismoConcorrência Pública15 451 0003 0.107 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Espaços Públicos.XServiçosContratação de Empresa para Reformas de Praças no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Obras, Transp. UrbanismoConcorrência Pública15 451 0003 0.107 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Espaços Públicos.ServiçosContratação de Empresa para Construção de Pontes no Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Obras, Transp. UrbanismoConcorrência Pública15 452 0003 0.117 - Manutenção e Conservação de Obras de Arte Reforma e Manutenção de pontes, bueiros e galeriasXServiçosContratação de Empresa para Pavimentação Asfaltica na Sede e Zona Rural do Município de Vargem Grande/MA.Sec. de Obras, Transp. UrbanismoConcorrência Pública15 451 0003 0.100 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas.X

Observação: Este Cronograma poderá sofrer alterações referentes a itens ou a prazos de licitação, de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CARLOS LUAN CARNEIRO TEIXEIRA FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO

Chefe da Seção de Divisão de Licitações e Compras Secretario Municipal de Administração