INSTITUTO MUN. DE APOSENTADORIA E PENSOES DE VARGEM GRANDE/MA
Plano Anual de Contratação (PAC – 2024)
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano Anual de Contratações corresponde à relação de bens e serviços que o Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA planeja comprar ou contratar durante o ano civil de 2024.
O objetivo principal é planejar as contratações e compras do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, de forma a garantir a organização da Instituição quanto aos prazos, de forma que os serviços públicos não sejam prejudicados ante vencimentos de contratos, sem antes ter a vigência de outro termo contratual para prestar aqueles mesmos serviços.
O art. 5º da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 traz em seu bojo os princípios a serem observados pela administração pública, dentre eles destacam-se: planejamento, celeridade, economicidade, eficiência e legalidade. O planejamento visa garantir a efetivação dos aludidos princípios.
Além disso, no art. 40 da Lei 14.133/2021 disserta que o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual, visando inclusive atender aos princípios da padronização, assim como a responsabilidade fiscal, pois permite a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Ainda nos termos do art. 12 da Lei 14.133/2021, poderá ser elaborado o plano de contratações anual, cujo objetivo é racionalizar as contratações, garantindo o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar na elaboração das leis orçamentárias.
Pretende-se, ainda, que o Plano Anual de Contratações se constitua em uma ferramenta de apoio na Gestão para o exercício de 2024, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se organizem com relação aos prazos que serão apresentados para a aquisição de cada tipo de bens/serviços, o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas desta entidade.
Assim, ressalta-se que as informações aqui inseridas deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os agentes públicos que atuam nos processos de contratações, propiciando condições para fortalecimento do poder de compras no âmbito desta autarquia.
Este Plano Anual de Contratações tem como base normativa o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
2. OBJETIVOS
Como já mencionado, o principal objetivo do Plano de Contratações Anual é planejar as compras no âmbito do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, de forma que garanta organização na efetiva prestação dos serviços públicos, assim como, uma maior previsibilidade das demandas, tendo como consequência maior estimativa do que será gasto no ano para compor o orçamento anual desta entidade. Pode-se destacar como principais objetivos:
·Planejamento: levantamento e consolidação de todas as contratações que um determinado Órgão pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente;
·Padronização: aquisição de materiais/produtos, bem como contratação de serviços de forma organizada e planejada, de modo que diminua a imprevisibilidade nas aquisições/contratações;
·Otimização dos recursos disponíveis: com maior previsibilidade do que se vai adquirir ou contratar, há uma otimização dos recursos financeiros disponíveis, aprimorando os processos de trabalho possibilitando que a execução do orçamento seja a mais completa possível, reduzindo ao máximo o atraso dos processos.
·Gerenciamento de riscos: Trata exatamente de minimizar os impactos negativos das escolhas feitas nas contratações, seja por baixa qualidade de produtos e serviços, por desistência do contratado para execução de obras, entre outros. Isso é possível ao definir os riscos existentes e o modo de lidar com cada um deles, antevendo-os.
3. DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS
Para a execução do Plano Anual de Contratações, serão adotadas diretrizes como disponibilidade orçamentária e financeira para as aquisições pretendidas e a estimativa do consumo médio dos últimos 12 (doze) meses. No caso do Instituto de Previdência Municipal não ter adquirido aquele bem ou contratado o serviço nos últimos 12 (doze) meses, mas necessitar contratar ele no ano de 2024, deverá justificar adequadamente esta necessidade, podendo usar como parâmetro os últimos 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses.
Os dados serão consolidados, com a verificação das especificações comuns, de utilização rotineira, estabelecendo-se uma previsão de consumo para duração de 12 (doze) meses, ou para aqueles produtos que tiverem um prazo de consumo diverso, será conforme aquele período de consumo.
Há que se ressaltar que constam neste Plano os bens e serviços para atendimento comum do IPRAM, de uso rotineiro e continuado.
Desse modo, verifica-se que o Plano Anual de Aquisições/Contratações visa assegurar planejamento e organização de modo que tenha uma maior previsibilidade para evitar licitações precipitadas, objetivando assim melhorias na prestação do serviço público.
Entre as vantagens, está a possibilidade de mapeamento de consumo, com tendência a se obter um maior controle de preços e maior qualidade nas aquisições pretendidas.
Assim, o adequado planejamento permitirá o emprego de recursos de forma mais equilibrada, eficiente e transparente.
O Plano Anual de Contratações estará disponível no Portal da Transparência do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, bem como no sítio eletrônico do Instituto de Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, com acesso para todo o público, oportunizando também aos empresários conhecer e, desta forma, planejar sua participação nos processos licitatórios desta entidade.
O presente documento está sujeito a alterações e adequações, e irá nortear o planejamento das aquisições públicas, com correto controle de seus gastos, melhorando a eficiência na gestão.
4. DO CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
O Cronograma apresenta a descrição sucinta dos objetos ou serviços a serem licitados, o prazo de vigência da atual licitação e o prazo previsto para realização do novo certame. Não será informado neste momento, o procedimento a ser adotado, pois irá observar a os requisitos no momento de abertura do processo, com a finalidade de obter celeridade e economia processual.
Neste momento não será apresentada a estimativa de quantitativos e valores para cada objeto, tendo em vista que o Instituto de Previdência Municipal fará a aquisição observando o consumo anual, o qual será verificado no momento de abertura do Processo Administrativo.
CONTRATAÇÕESDESCRIÇÃO DO OBJETOMODALIDADEPREVISÃO DE ABERTURA (MÊS)Contratação de empresa para Prestação de Serviços para Realização de Evento “dia do Aposentado/Pensionistas”, junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.DISPENSA ELETRÔNICOJANEIRO/2024Contratação de Médico Perito em apoio as atividades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. DISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria de controle interno junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MADISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Aquisição de gêneros/material de limpeza/ material de expediente em apoio as atividades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.DISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Contratação de empresa para cálculo atuarial em apoio as atividades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.DISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Contração de empresa para diagnóstico atuarial junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.PREGÃO ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Contração de Empresa para criação e Manutenção de Site/Aplicativo do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.DISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/2024Aquisição de Material de informática junto ao Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.DISPENSA ELETRÔNICOFEVEREIRO/20245. CONCLUSÃO
Pretende-se com a elaboração e publicação do Plano Anual de Aquisições/Contratações, proporcionar maior organização e transparência nos processos licitatórios, de forma a possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento às demandas desta entidade.
Objetiva-se também melhorar o atendimento as necessidades dos usuários, considerando a antecipação no planejamento para melhoria das aquisições pretendidas, minimizando os problemas decorrentes de aquisições ineficientes.
Busca-se também o fortalecimento e aprimoramento das aquisições públicas, disponibilizando o presente documento no Portal de Transparência do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, para acesso ao público, para que todos tenham conhecimento do planejamento das contratações que serão feitas no decorrer do ano de 2024.
O presente documento está sujeito a adequações e alterações, e servirá com um instrumento norteador para o aperfeiçoamento das aquisições desta entidade.
Vargem Grande/MA, 02 de janeiro de 2024
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II
Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP).
