PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PAC – 2024

'd3rgão Emitente: Câmara Municipal de Vargem Grande/MA

Autoridade Competente: Germano de oliveira Barros

Exercício: 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, Germano de Oliveira Barros, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2024, conforme o que segue:

I – OBJETIVO:

Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Extrema, possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2024.

Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal 14.133/21, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2024, e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.

II – METODOLOGIA:

O Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2024.

III- PRAZOS:

Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público.

O Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 e comporta adequações, podendo ser reavaliado durante o exercício de 2024, mediante a apresentação de demandas imprevistas aqui não contempladas.

Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente.

IV – FORNECIMENTOS E SERVIÇOS:

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

Cumprimento a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

ELEMENTO DE DESPESA CONTÁBILDESCRIÇÃOJUSTIFICATIVA SUCINTANATUREZAMÊS DE REFERENCIA DA LICITAÇÃOMODALIDADE01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.CONSULTORIA JURÍDICAATENDER NAS DEFESAS GERADAS DURANTES O EXERCÍCIO SERVIÇOSFEVEREIRO/2024INEXIGIBILIDADE01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.GÁS E GLP 13 KGSUPRIR ITENS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA COPA/REFEITÓRIO.MATERIAL DE CONSUMO (USO)FEVEREIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.MATERIAL DE EXPEDIENTE.MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E PARLAMENTARES.MATERIAL DE CONSUMOFEVEREIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃOZELAR PELA ASSEPSIA DE SALAS, BANHEIROS, RECEPÇÃO, GABINETES E DEMAIS ÁREAS COMUNS.MATERIAL DE CONSUMO (USO)FEVEREIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.AQUISIÇÃO DE ITENS FORNECIDOS À FUNCIONALIDADE DOLEGISLATIVO.MATERIAL DE CONSUMOFEVEREIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.SOFTWARE DO SISTEMA CONTÁBIL.SOFTWARE PARA AOIO ADMINISTRATIVO.SERVIÇOS JANEIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.LANCHES. DISTRIBUIR LANCHES PARA PARLAMENTARES E CONVIDADOS NAS SESSÕES PÚBLICAS LEGISLATIVAS. MATERIAL DE CONSUMOFEVEREIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.SISTEMA TRANSPARÊNCIA.INFORMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRODUZIDOS PELO LEGISLATIVO.SERVIÇOS JANEIRO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.199 - Reforma e Conservação do Legislativo.MANUTENÇÃO PREDIAL.SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL INTERNA E EXTERNA (PEQUENOS REPAROS).SERVIÇOS ABRIL/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO DE UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS SALUTAR.SERVIÇOS MARÇO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.SERVIÇOS GRÁFICOS.IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO DE TIVIDADES, CAMPANHAS E TEMAS RELEVANTES DE INTERESSE PÚBLICO.SERVIÇOS MARÇO/2024DISPENSA ELETRÔNICA01 031 0021 0.197 - Manutenção da Câmara Municipal.SANITIZAÇÃO/CONTROLE PRAGAS E LIMPEZA DE CAIXA D' ÁGUA - WSO SERVIÇOS ESPECIALIZADOSCONTROLE DE PRAGAS E MANUTENÇÃO DA CAIXA D' ÁGUA.SERVIÇOSABRIL/2024DISPENSA ELETRÔNICA

O presente Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, podendo em seu decurso ser readequado e reavaliado de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, com as devidas justificativas.

Publique-se

Vargem Grande/MA, 29 de dezembro de 2023.

Germano de Oliveira Barros

Câmara Municipal de Vargem Grande - MA