PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

PORTARIA Nº 008/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 28/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia-se o servidor EDUARDO MELO BARROS, inscrita no CPF: 023.815.303-71, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO do Município de Vargem Grande, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 28/2023.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º Nomeia-se os servidores RICARDO BARROS PEREIRA, inscrito no CPF: 762.294.163-87 e KARLIANNE VIDINHA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 045.001.003-18 para exercerem a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação/Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

4º O Agente de Contratação/Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

5º O Agente de Contratação/Pregoeiro, solicitará assessoria técnica, que possuam conhecimento no âmbito de licitações e contratos públicos, para auxiliarem nos atos dos certames públicos.

Art. 6º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal