PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA
PORTARIA Nº 008/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 28/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia-se o servidor EDUARDO MELO BARROS, inscrita no CPF: 023.815.303-71, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO do Município de Vargem Grande, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 28/2023.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores RICARDO BARROS PEREIRA, inscrito no CPF: 762.294.163-87 e KARLIANNE VIDINHA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 045.001.003-18 para exercerem a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação/Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
4º O Agente de Contratação/Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
5º O Agente de Contratação/Pregoeiro, solicitará assessoria técnica, que possuam conhecimento no âmbito de licitações e contratos públicos, para auxiliarem nos atos dos certames públicos.
Art. 6º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal