PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0101.07286.2023

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Errata do Termo de Ratificação/Inexigibilidade n° 004/2023-CPL/PMVG. Publicado no Diário Oficial do Município de Vargem Grande/MA, n° 1460/2023, pagina 4/4 de 27 de Dezembro de 2023.

Onde se lê:

CNPJ Inscrita no n° 40.077.978/0001-76

Leia-se:

CNPJ Inscrita no n° 04.257.133/0001-07

Vargem Grande/MA, 28 de Dezembro de 2023

Rodrigo Martins de Sousa

Secretario Municipal de Finanças

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023-CPL/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.07284.2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998), que tem como objeto Contratação de Empresa de Assessoria para a Execução da Lei Paulo Gustavo no Projeto Cultural “AUDIOVISUAL” no Município de Vargem Grande/MA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Secretario Municipal de Administração. Vargem Grande/MA, 21 de Dezembro de 2023. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023-CPL/PMVG

A Comissão de Licitação do Município de Vargem Grande/MA, através da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação nº DL-031/2023-CPL/PMVG, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998), que tem como objeto Contratação de Empresa de Assessoria para a Execução da Lei Paulo Gustavo no Projeto Cultural “AUDIOVISUAL” no Município de Vargem Grande/MA, pelo valor de 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar o Exmo. Sr. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração da presente declaração, para que proceda-se de acordo, a devida ratificação. Vargem Grande- MA, em 21 de Dezembro de 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP- 046/2023-CPL/PMVG

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07223.2023

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-046/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07223.2023, do tipo menor preço Item, objetivando a Contratação de empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios, em apoio as atividades das Secretarias Municipais de Vargem Grande (MA), tendo como vencedoras as empresas: LIMA & ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA inscrita no CNPJ nº 40.184.684/0001-43 considerada vencedora parcial do certame com valor total de R$ 2.122.808,03 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e oito reais e três centavos), J J S V BRITO LTDA inscrita no CNPJ nº 17.243.465/0001-76 considerada vencedora parcial do certame com valor total de R$ 1.018.782,25 (um milhão, dezoito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e a A. A. DE CARVALHO COMERCIO inscrita no CNPJ nº 23.217.924/0001-40 considerada vencedora parcial do certame com valor total de R$ 508.351,88 (quinhentos e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo.

Vargem Grande - MA, em 27 de Dezembro de 2023.

Ricardo Barros Pereira

Pregoeiro Municipal

Portaria 004/2023

ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023-CPL/PMVG.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:20230409. ORIGEM.:DISPENSA Nº031/2023-CPL/PMVG.CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.CONTRATADA(O):F CARLOS RIBEIRO DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ nº CNPJ N° 17.450.593/0001-90.OBJETO:Contratação de Empresa de Assessoria para a Execução da Lei Paulo Gustavo no Projeto Cultural “AUDIOVISUAL” no Município de Vargem Grande/MA.VALOR TOTAL:O valor global estimado pelos serviços especificados no presente contrato é de R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinqüenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício 2023. Atividade 0107.133920014.0243 – Ações Emergênciais Dest. Ao S. Cultura Lei Paulo Gustavo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, subelemento 3.3.90.39.99. Fonte de Recurso: 1715000000 – Transferencia do Setor Cultural LC 195/2022 Audiovisual. VIGÊNCIA.:26 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024.DATA DA ASSINATURA:26 de Dezembro de 2023.FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração.