EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico da PREFEITURA MUNICIPAL, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA FISCAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.077.978/0001-76, pelo valor de R$ 655.616,49 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) global, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei nº 8.666/93, para o exercício de 2023, com fulcro nas disposições do art. 57, II da Lei n. 8.666/93. Conforme dotação orçamentária abaixo: ÓRGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0124 Sec. Munic. Finanças, Planej. e Orçamento - PROJETO ATIVIDADE: 0412900170.017 - Modernização da Administração Tributária CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recurso: 1500000000, autorizo a realização da Inexigibilidade e determino o respectivo empenho, e demais providências quanto ao andamento do feito. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato Vargem Grande/MA, 22 de dezembro de 2023. Rodrigo Martins de Sousa. Secretário Municipal de Finanças.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023-CPL/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.07239.2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação socia do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994), em conformidade com a lei municipal n° 696/2023 do Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Secretario Municipal de Administração, FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Vargem Grande - MA, 22 de Dezembro de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023-CPL/PMVG

A Comissão de Licitação do Município de Vargem Grande/MA, através da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação nº DL-030/2023-CPL/PMVG, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contrato tendo como objeto a Contratação de Empresa para Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos em todas as áreas da Administração do Município de Vargem Grande/MA, pelo valor de 541.531,60 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar o Exmo. Sr. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração da presente declaração, para que proceda-se de acordo, a devida ratificação. Vargem Grande- MA, em 22 de Dezembro de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230290. PARTES: FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO DO ENSINO BÁSICO e a Empresa EMPREENDIMENTOS ALMEIDA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Limpeza em Geral, destinados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA, 22 de Dezembro de 2023. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de Dezembro de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Pregão nº 020/2023 – ADITAMENTO DE APROXIMADAMENTE 25% (vinte e cinco por cento) AO CONTRATO ORIGINAL. VALOR: R$ 200.006,74 (duzentos mil, seis reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Representado pelo Sr. Raimundo Nonato da Costa e CONTRATADA Empresa EMPREENDIMENTOS ALMEIDA LTDA, Representado pelo Sr. Antonio Deyvid de Almeida Santos. Vargem Grande/MA. 22/12/2023. Raimundo Nonato da Costa – Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030-2023-CPL/PMVG.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:20230406. ORIGEM.:DISPENSA Nº030/2023-CPL/PMVG.CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.CONTRATADA(O):INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 08.943.412/0001-77.OBJETO:Contratação de Empresa para Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos em todas as áreas da Administração do Município de Vargem Grande/MA, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidase correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.VALOR TOTAL:O valor global estimado pelos serviços especificados no presente contrato é de R$ 437.800,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos reais), candidatos inscritos e pagos, valor este considerado variável. Caso o número de candidatos for inferior ao estimado, a Administração Pública repassará apenas o arrecadado pelas inscrições, e caso ultrapasse a estimativa prevista, a Administração Pública pagará ao licitante 100% (cem por cento) das inscrições recebidas e pagas. Conforme proposta de preços expedida pela contratada e aceita pela Contratante, dividido em 03 (três) parcelas, assim dispostas: a) 1º Parcela – 50% Até 5 (cinco) dias após homologação das inscrições, conforme; b) 2º Parcela – 30% Até 5 (cinco) dias após a realização da Prova Objetiva; c) 3º Parcela – 20% Até 5 (cinco) dias após a entrega do resultado final do referido Concurso Público. PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício 2023. ORGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – Secretaria Municipal de Administração - PROJETO ATIVIDADE: 0.240 - Realização de Concurso Público - Realizaçã de Concurso para ingresso de novos servidores no município - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica – Fonte: 1500000000. VIGÊNCIA.:Este contrato vigerá por um ano, contado apartir da data de sua assinatura e sua publicidade, podendo ser prorrogado sob as condições do art. 57 da Lei 8.666/1993.DATA DA ASSINATURA:27 de Dezembro de 2023.RAIMUNDO FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº: 20230407. ORIGEM.: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023-CPL/PMVG. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. CONTRATADA(O): INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA FISCAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.077.978/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E APOIO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NO INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO ART. 11 DA LEI Nº 101/2000 – LRF DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA. CONFORME CONTRATO N° 20230407 NO VALOR GLOBAL DE R$ 655.616,49 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2023 ÓRGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0124 Sec. Munic. Finanças, Planej. e Orçamento - PROJETO ATIVIDADE: 0412900170.017 - Modernização da Administração Tributária CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recurso: 1500000000. VIGÊNCIA.: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023. RODRIGO MARTINS DE SOUSA – Secretario Municipal de Finanças.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230408. ORIGEM: PREGÃO Nº 057/2022-SRP/PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: R R PORTELA. OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel-S10), destinados a Secretaria de Educação do município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 85.215,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e quinze reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0103.123610027.0.040 Manutenção do Programa de Transporte Escolar, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 85.215,00. VIGÊNCIA: 01 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2023. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação.