ATO DE CONCESSÃO N° 034/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE-IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 025/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Thales Delman da Silva Oliveira, efetivo no cargo de Professor, inscrito no CPF sob o nº 647.231.603-10, em favor do menor Jhatson Dynan Costa da Silva, filho, no valor de R$ 4.975,26 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte seis centavos), nos termos do artigo 40, § 7º da CF/88 com redação pela EC nº 103 e no artigo 41 da Lei Municipal n.º 418/2008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 06 DE DEZEMBRODE 2023, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II
Presidente do IMAP