EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA. CONTRATADO: empresa CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ nº 24.025.635/0001-01. OBJETO: Rescisão rescindir o contrato nº. 20190034 para prestação de serviços contratação de empresa para conclusão da construção da Praça da Juventude na sede do município de Vargem Grande – MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XII, do artigo 78 C/C com inciso II, do art. 79, ambos da lei nº. 8666/93 e na Cláusula Nona do Contrato. Disposições Finais: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, a partir de 05/09/2023, passando a ter eficácia a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: ÍCARO DA SILVA PORTELA - Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.
