PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA
PORTARIA Nº 108/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Cria a Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica, referente ao Processo Licitatório – Concorrência Pública n° CP-001/2023-CPL/PMVG, para Contratação na forma de execução indireta tipo Melhor Técnica agregado com o Menor Valor da Contraprestação, visando a Contratação de Empresa, sob o Regime de Concessão, para a Realização de Serviço Implantação e Operação do Aterro Sanitário, Incluindo a destinação Final e Monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo o Município de Vargem Grande/MA e dá outras Providências.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, no exercício das atribuições que lhe confere os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande, e,
CONSIDERANDO o disposto no Anexo XI do Edital de Concorrência Pública que visa a Contratação na forma de execução indireta tipo Melhor Técnica agregado com o Menor Valor da Contraprestação, visando a Contratação de Empresa, sob o Regime de Concessão, para a Realização de Serviço Implantação e Operação do Aterro Sanitário, Incluindo a destinação Final e Monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo o Município de Vargem Grande/MA.
CONSIDERANDO a previsão de constituição da Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica no Processo Administrativo Nº 0101.06946.2023, referente ao Anexo XI da Concorrência Publica Nº 001/2023-CPL/PMVG;
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir a Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica que visa a Contratação na forma de execução indireta tipo Melhor Técnica agregado com o Menor Valor da Contraprestação, visando a Contratação de Empresa, sob o Regime de Concessão, para a Realização de Serviço Implantação e Operação do Aterro Sanitário, Incluindo a destinação Final e Monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo o Município de Vargem Grande/MA;
Artigo 2º - A Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica terá como atribuições e responsabilidades a avaliação e analise das Propostas Técnicas apresentadas pelas empresas Licitantes, decidindo por sua pontuação, classificação, baseando-se, no Anexo XI e seus respectivos recursos nos termos do Edital;
Artigo 3º - A Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica nomeada através do artigo 1° desta Portaria terá a incumbência de examinar e julgar os conteúdos das propostas técnicas dos licitantes, desclassificando as que não estiverem em conformidade com as especificações contidas no Edital de Licitação, em especial ao disposto do Anexo XI do Edital.
Artigo 4º - A Comissão de Avaliação e Analise para Habilitação da Proposta Técnica será composta pelos seguintes representantes indicados pelas Secretarias como segue:
·MIRIANY COSTA DA ROCHA – CREA/MA N° 111979025-5·FILIPE DA SILVA DE MORAES - CREA/MA N° 10585D/MA
·DANIEL LUÍS SILVEIRA – OAB/MA N° 8366-A.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Vargem Grande/MA, 06 de novembro de 2023.
José Carlos de Oliveira Barros
Prefeito Municipal de Vargem Grande