TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 0101.07205.2023 Dispensa nº 029/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de informática através do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS).RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vargem Grande/MA, 31 de Outubro de 2023. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP- 034/2023-CPL/PMVG-R

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07102.2023

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-034/2023-CPL/PMVG-R. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07102.2023, do tipo menor preço Item, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Locação de Máquinas Pesadas, Caminhão basculantes e equipamentos em geral, para utilização em horas trabalhadas para manutenção de estradas e outros serviços que exijam tais equipamentos, sem fornecimento por parte da empresa de combustível e motorista/operador, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, tendo como vencedoras as empresas: L R T LOBATO EIRELI inscrita no CNPJ nº 02.869.424/0001-12 considerada vencedora parcial do certame com valor total de R$ 12.144.162,96 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta dois reais e noventa e seis centavos) e a empresa F W L SILVA LTDA inscrita no CNPJ nº 35.108.968/0001-10 considerada vencedora parcial do certame com valor total de R$ 876.529,92 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reias e noventa e dois centavos) Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Vargem Grande - MA, em 31 de Outubro de 2023. Ricardo Barros Pereira Pregoeiro Municipal Portaria 004/2023

EXTRATO DE TERMOADITIVO

TERCEIRO TERMOADITIVOAO CONTRATO Nº20210019. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e MAX HARLEY P. FREITAS - ME. OBJETO:Contratação de Empresa para Assessoria Contábil em apoio às atividades do Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 31 de Outubro de 2023. VIGÊNCIA DO TERMO DEADITIVO: 30 de Setembro de 2024. BASE LEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 01.24.04.122.0001.0.011 Manutenção da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 3.3.90.39.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, representado pelo Sr. Rodrigo Martins de Sousa e CONTRATADA:MAX HARLEY P. FREITAS - ME, representada pelo Sr. Max Harley Passos Freitas. Vargem Grande/MA. 31 de Outubro 2023. Rodrigo Martins de Sousa - Secretário Municipal de Finanças.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20212395. PARTES: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DO ENSINO BASICO e M DE S PENHA COMERCIO E SERVIÇOS - ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção de Quadras Escolares na sede do município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA, 01 de Novembro de 2023. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 02 (dois) meses. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0110.123610027.0.042 - Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Fundo de Desenvolvimento Educação do Ensino Básico, Representado pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação, e CONTRATADA: M DE S PENHA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, Representada pelo Sr. Magno de Sousa Penha. Vargem Grande/MA. 01/11/2023. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220501. PARTES: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DO ENSINO BASICO e M DE S PENHA COMERCIO E SERVIÇOS - ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção das Unidades Prediais da Secretaria Municipal de Educação do município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA, 30 de Outubro de 2023. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 05 (cinco) meses. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0110.123610027.0.034 - Construção, Ampliação e reforma de Escolas do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Fundo de Desenvolvimento Educação do Ensino Básico, Representado pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação, e CONTRATADA: M DE S PENHA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, Representada pelo Sr. Magno de Sousa Penha. Vargem Grande/MA. 30/10/2023. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230371 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-029-2023-AS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O). J W S PRAZERES – EPP OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de material de informática através do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) VALOR TOTAL: R$ 12.389,00 (doze mil, trezentos e oitenta e nove reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0113.082440026.0.148 Manutenção do CRAS - PBF , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 12.389,00 VIGÊNCIA: 01 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2023 Carla Nicoly Mesquita de Mesquita Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social